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Secretaria de Saúde de Cuiabá é proibida de contratar temporários por decisão do tribunal

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O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou a medida cautelar proibindo que a Prefeitura de Cuiabá contrate servidores temporários para a Secretaria Municipal de Saúde. A decisão por unanimidade ocorreu nesta terça-feira (13), durante sessão ordinária no TCE. 
 
No processo foram apontadas supostas irregularidades na contratação de servidores temporários pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. O relatório apresentado pela Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoa do TCE apontou que recentemente a Secretaria Municipal de Saúde foi responsável pela contratação de 2.733 servidores temporários. 
 
A relatora do processo, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, frisou que duas medidas cautelares foram concedidas nesta representação de natureza interna contra a Prefeitura de Cuiabá. Nelas foram constatadas que contratações estavam sendo realizadas por meio de indicação política, conforme apontou a CPI da Saúde da Câmara de Cuiabá. 
 
Após análise da defesa, a SECEX de Atos de Pessoal apontou que diversos processos de seleção da Prefeitura Municipal de Cuiabá foram realizados pelo Instituto Nacional de Seleções e Concursos – Selecon. Inclusive, o Processo Seletivo Simplificado para contratos temporários imediatos e formação de cadastro de reserva 01/2019/ECSP está sendo realizado pelo citado instituto.
 
Porém, constatou que nenhum documento foi apresentado para comprovar a contratação da banca para realização do certame, e por essa razão, concluiu que as justificativas apresentadas demonstram a ausência de planejamento e demora na tomada de decisões dessas Secretarias.
 
O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela homologação da tutela de evidência para que seja determinado à Prefeitura de Cuiabá e à Secretaria Municipal de Saúde que deflagrem imediatamente processo seletivo simplificado, com publicação do edital.
 
A relatora do processo informou que após oito dias em que a medida cautelar foi homologada, a Secretaria Municipal de Saúde realizou o processo seletivo simplificado visando contratação temporária imediata e formação e cadastro de reserva de profissionais para a atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

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CIDADES

Polícia prende marido investigado por tentar matar esposa com sedativos durante internação

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Um homem de 49 anos foi preso pela Polícia Civil nesta sexta-feira (3), em Guarantã do Norte, suspeito de tentar matar a própria esposa por meio da administração irregular de medicamentos sedativos durante o período em que ela estava internada em um hospital. O investigado teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e responderá, inicialmente, por tentativa de feminicídio.

As investigações tiveram início após profissionais de saúde comunicarem à Polícia Civil uma situação considerada incomum durante a recuperação da paciente. A mulher apresentava evolução clínica satisfatória e havia previsão de receber alta nos dias seguintes. No entanto, após permanecer sob os cuidados exclusivos do marido por um período, seu estado de saúde se agravou de forma inesperada.

Segundo a apuração, funcionários do hospital relataram ter visto o suspeito manipulando o equipamento de soro da paciente, retirando e recolocando a medicação intravenosa. A atitude levantou a suspeita de que alguma substância pudesse estar sendo administrada sem autorização da equipe médica.

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Ao longo da investigação, a Polícia Civil realizou diligências, ouviu testemunhas, recolheu materiais para perícia e solicitou exames laboratoriais. Os primeiros resultados indicaram a presença de uma substância com efeito sedativo em amostras biológicas da vítima, reforçando a hipótese de que medicamentos teriam sido aplicados de forma indevida.

Com base nas evidências reunidas, os investigadores solicitaram à Justiça a prisão preventiva do suspeito, além de medidas protetivas em favor da vítima. Os pedidos foram aceitos pelo Poder Judiciário, e o mandado foi cumprido nesta sexta-feira pelos policiais da Delegacia de Guarantã do Norte.

Apesar da prisão, as investigações continuam para esclarecer completamente a dinâmica dos fatos, identificar a motivação do crime e reunir novos elementos que possam fortalecer o inquérito policial.

O delegado responsável pelo caso, Mauro Apoitia, destacou a importância da colaboração da população e dos profissionais de saúde na identificação de situações suspeitas.

“Muitas vítimas não conseguem pedir ajuda ou têm medo de denunciar seus agressores. Por isso, informações repassadas por familiares, profissionais da saúde e pela sociedade são fundamentais para proteger as vítimas e responsabilizar os autores”, afirmou o delegado.

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