Recuperação de estradas federais danificadas pelas chuvas em Mato Grosso tem crédito de R$ 27 milhões. O valor equivale a 6,4% dos R$ 418 milhões programados pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) para atender 14 estados brasileiros, em 4 regiões do país. Maiores montantes serão destinados para Minas Gerais (R$ 120 milhões), Espírito Santo (R$ 45 milhões), Pará (R$ 35 milhões), Acre e Bahia (R$ 30 milhões cada).

O crédito extraordinário foi aprovado por meio de Medida Provisória (MP) nº 1.097/2021 e direcionado para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Estes recursos serão investidos em Mato Grosso na execução de manutenção de 3 rodovias federais que possuem trechos não pavimentados e que são corredores logísticos para escoamento de parte da produção do agronegócio. São elas a BR-174, no trecho entre os municípios de Castanheira, Juruena e Colniza, BR158 no trecho que passa pela região da Terra Indígena Marãiwatsédé e a BR242 na região de Nova Ubiratã.

As ações das equipes de manutenção do Dnit consistem na realização de serviços de encascalhamento, patrolamento, drenagem, limpeza de faixa de domínio e recuperação de bueiros e pontes de madeira localizadas nestas rodovias. As obras buscam garantir a trafegabilidade de carros, ônibus e caminhões nos trechos de terra, explica a superintendência do Dnit em Mato Grosso.

A verba terá aplicação imediata em locais onde o nível da água começou a baixar e as obras podem começar, incluindo Mato Grosso, conforme diagnóstico do Dnit.

No sábado, 29, uma manifestação popular paralisou parte da BR 364 para cobrar do Dnit reestruturação do trecho entre Juscimeira e Vale do São Lourenço, com construção de rotatórias na localidade. Uma audiência pública deve ser marcada para debater as reivindicações da população local.

Orçamento Em 2022 o Dnit terá o menor volume de recursos para investimentos em dez anos, segundo levantamento da Agência Estado. Estão programados R$ 6,2 bilhões, após o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) vetar R$ 177 milhões do órgão e blindar R$ 16,5 bilhões em emendas do orçamento secreto.

O montante foi de R$ 9 bilhões em 2012 e chegou a R$ 10,7 bilhões em 2014, informou o Ministério da Infraestrutura (Minfra).

Estudo realizado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) no final do ano passado revelou que 38,6% das rodovias pavimentadas no país estão em condições regulares, 6,9% em estado péssimo ou ruim (16,3%). Com qualidade insatisfatória estão 61,8% da malha rodoviária brasileira. Em Mato Grosso, a proporção é de 64%, com 3.485 quilômetros dos 5.439 km em condições regulares, ruins ou péssimas, detalha a CNT.

Financiamento Concessão da rodovia estadual MT100 terá crédito de R$ 200 milhões contando somente com garantias advindas de receitas geradas pelo próprio projeto (project finance non resource), provenientes das tarifas de pedágio, mantidas em duas praças de cobrança, localizadas nos municípios de Alto Taquari e Alto Araguaia.

Este modelo de financiamento é usado pela 1ª vez em rodovia de pequeno porte, informa o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).

A Via Brasil MT 100 Concessionária de Rodovias S/A vai investir cerca de R$ 300 milhões nos primeiros 7 anos de concessão do trecho rodoviário estadual.

Ao longo dos 30 anos da concessão, serão aportados cerca de R$ 550 milhões em obras. A expectativa é que gerar 600 empregos diretos e indiretos para operação da rodovia, além de outros 1.000 postos de trabalho diretos e indiretos nos 7 anos iniciais das obras.

Investimentos contemplam a recuperação total da rodovia, a duplicação de pistas, a construção de terceiras faixas, de vias marginais e acostamentos, proporcionando incremento substancial na qualidade dos serviços e segurança dos usuários, inclusive com a disponibilização de atendimento como guinchos e ambulâncias.

São 91,5 km que cruzam os dois municípios no Estado e devem chegar a 112 km após a construção dos contornos urbanos nas cidades de Alto Taquari e Alto Araguaia.

Segundo Jacqueline Lacerda, economista do Departamento de Infraestrutura e Concessões Rodoviárias do BNDES, "a negociação do aporte colocado logo no início e a estruturação da conta especial fizeram com que o projeto tivesse a sua necessidade de recursos plenamente solucionada desde o início da concessão, mesmo em um cenário adverso de receita". Também foi negociada a inclusão de cláusulas que regulam e limitam as contratações com partes relacionadas (terceiros), visando melhorar a governança da Concessionária e garantir que os investimentos sejam realizados olhando sempre os preços de mercado.

Para viabilizar o financiamento nessa modalidade, foram estabelecidas obrigações e mitigantes que deixaram o projeto mais seguro. Foi negociado um aporte inicial de R$ 53 milhões por parte dos acionistas, que perfaz praticamente 3 vezes o valor exigido pelo contrato de concessão. Ainda, em função da existência de investimentos importantes ao longo de todo o período da concessão, foi estruturada uma conta especial que separa diariamente um percentual da receita de pedágio e poderá ser utilizada para fazer frente aos referidos investimentos.