R$ 12 bilhões

INSS diminui tempo de contribuição para salário-maternidade e pode gerar rombo

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Na última semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou uma mudança nas regras para concessão do salário-maternidade, seguindo o que determinava uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, com o pagamento de apenas uma contribuição ao INSS, gestantes poderão ter acesso ao benefício, sem carência.

A nova regra abrange os requerimentos realizados de 5 de abril de 2024 em diante. Ou seja, quem teve o pedido negado anteriormente por não ter feito as contribuições mínimas necessárias até então, pode recorrer.

O advogado Giovanni Cesar, professor na Faculdade Zumbi dos Palmares, explica que há duas vias para buscar o benefício que lhe foi negado: pela via administrativa ou judicial. “Poder recorrer administrativa foi uma coisa muito boa, porque facilita, porque tudo que envolve judiciário, advogado, a gente sabe que cria uma burocracia”, afirma.

Para recorrer administrativamente, a contribuinte pode acessar os canais do INSS, como o aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.

Segundo descreve a instrução normativa do INSS, de junho 2019 a abril de 2024, era requerido que as gestantes apresentassem cinco contribuições para conseguir o salário-maternidade. A redução da contribuição e o fim da carência deve beneficiar, principalmente, mulheres autônomas e donas de casa.

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“O INSS equipara todos os tipos de trabalho, inclusive o trabalho doméstico. E a gente sabe que a empregada autônoma, às vezes, ela tinha o bebê, tinha a gestação, o bebê nascia e ela tinha que voltar a trabalhar depois de 10 dias, depois de 20 dias”, afirma Giovanni. O salário-maternidade é um benefício com duração de 120 dias, o equivalente a quatro meses.

A mudança na norma do INSS deve provocar efeitos nas contas públicas, na casa dos R$ 12 bilhões para o próximo ano e com aumento gradual para os anos seguintes. Ainda assim, o advogado reforça a importância da medida para a sociedade brasileira.

“Eu vejo isso como uma maneira de dignificar a mãe, de dignificar a criança, de permitir que ela nasça ali com uma estrutura básica mínima”, afirma.

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Pinga Fogo

Quilombolas de Poconé denunciam ameaças e danos ambientais em território tradicional

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A Comunidade Quilombola Carretão, localizada na zona rural de Poconé (MT), completa mais de uma década imersa em um conflito fundiário que parece longe de um desfecho. Com processos judiciais arrastados desde 2013, as famílias remanescentes relatam um cenário de cerceamento de direitos, impactos ambientais severos e um clima de insegurança que já forçou a saída de diversos moradores do território ancestral.

O caso ganhou um novo capítulo no início de julho de 2026, com uma visita técnica do Ministério Público Federal (MPF) à região. A diligência buscou colher depoimentos e observar in loco as condições das famílias que reivindicam a regularização da área, atualmente ocupada por dois produtores rurais.

Memória e fé sob cadeados

Uma das denúncias mais sensíveis apresentadas pela comunidade envolve o impedimento de acesso ao antigo cemitério local. Segundo os quilombolas, o espaço abriga antepassados sepultados há cerca de três séculos. O fechamento de porteiras com cadeados teria interrompido rituais de visitação e manutenção, ferindo não apenas o direito possessório, mas o patrimônio histórico e cultural da comunidade.

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O “Córrego do Nilo” e o rastro da seca

No campo ambiental, os moradores apontam intervenções que teriam alterado o curso de nascentes para favorecer a atividade agropecuária. O histórico “Córrego do Nilo”, essencial para o abastecimento das famílias, teria sofrido desvios por meio de canais de drenagem, resultando em valas secas onde antes a água corria naturalmente. Até o momento, órgãos ambientais ainda não emitiram laudos públicos que confirmem a extensão dos danos.

Rastro de violência e medo

A disputa também é marcada por um histórico de violência. Lideranças afirmam que mais de 15 boletins de ocorrência foram registrados em Poconé e Várzea Grande nos últimos anos. Os relatos incluem ameaças diretas e disparos de arma de fogo próximos às residências, táticas de intimidação que, segundo a comunidade, visam expulsar os remanescentes da área em litígio.

O caminho da Justiça

Embora os quilombolas questionem a validade de documentos cartoriais apresentados pelos ocupantes, o Poder Judiciário ainda não proferiu uma decisão definitiva sobre possíveis fraudes ou ilegalidades.

A reportagem mantém o espaço aberto para as manifestações dos produtores rurais citados, do Incra e das demais autoridades mencionadas. A expectativa agora recai sobre os desdobramentos da visita do MPF, que pode acelerar a solução de um conflito que atravessa gerações e mantém em xeque a segurança jurídica e a dignidade da Comunidade Carretão.

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