BUSCA E RESGATE

Lei autoriza doação de corpos humanos para treinamento de cães farejadores em BH; entenda

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Uma lei sancionada pelo prefeito em exercício de Belo Horizonte, Juliano Lopes (Podemos), autorizou a doação de segmentos amputados e de corpos humanos para utilização no treinamento de cães farejadores em atividades de busca e resgate pelos órgãos de segurança pública.

O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (16). De autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), o texto, que tem origem no projeto de lei 286/25, foi aprovado pela Câmara Municipal em outubro e aguardava sanção da prefeitura. A publicação incluiu, ainda, dois vetos.

A doação dos segmentos e dos corpos humanos está sujeita a algumas regras. São elas:

Fica autorizada a doação de segmentos amputados do corpo humano vindos de procedimentos médicos realizados em hospitais públicos ou privados.

A doação de segmentos humanos é condicionada ao consentimento do paciente, representante legal ou familiar. O mesmo vale para doação de cadáveres humanos.

A doação deve observar as normas sanitárias, éticas e legais aplicáveis, além de respeitar a dignidade da pessoa humana.

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A medida já entrou em vigor. Durante a aprovação do projeto na Câmara, em outubro, o parlamentar responsável pelo texto disse que a pauta aumentaria as chances de sucesso nas operações de resgate.

“Essa é uma demanda muito importante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. A medida preserva a integridade do cão e a dignidade da pessoa humana e vai, se não salvar vidas, reduzir o luto de pessoas que perderam seus entes queridos”, afirmou Sargento Jalyson na época.

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Quilombolas de Poconé denunciam ameaças e danos ambientais em território tradicional

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A Comunidade Quilombola Carretão, localizada na zona rural de Poconé (MT), completa mais de uma década imersa em um conflito fundiário que parece longe de um desfecho. Com processos judiciais arrastados desde 2013, as famílias remanescentes relatam um cenário de cerceamento de direitos, impactos ambientais severos e um clima de insegurança que já forçou a saída de diversos moradores do território ancestral.

O caso ganhou um novo capítulo no início de julho de 2026, com uma visita técnica do Ministério Público Federal (MPF) à região. A diligência buscou colher depoimentos e observar in loco as condições das famílias que reivindicam a regularização da área, atualmente ocupada por dois produtores rurais.

Memória e fé sob cadeados

Uma das denúncias mais sensíveis apresentadas pela comunidade envolve o impedimento de acesso ao antigo cemitério local. Segundo os quilombolas, o espaço abriga antepassados sepultados há cerca de três séculos. O fechamento de porteiras com cadeados teria interrompido rituais de visitação e manutenção, ferindo não apenas o direito possessório, mas o patrimônio histórico e cultural da comunidade.

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O “Córrego do Nilo” e o rastro da seca

No campo ambiental, os moradores apontam intervenções que teriam alterado o curso de nascentes para favorecer a atividade agropecuária. O histórico “Córrego do Nilo”, essencial para o abastecimento das famílias, teria sofrido desvios por meio de canais de drenagem, resultando em valas secas onde antes a água corria naturalmente. Até o momento, órgãos ambientais ainda não emitiram laudos públicos que confirmem a extensão dos danos.

Rastro de violência e medo

A disputa também é marcada por um histórico de violência. Lideranças afirmam que mais de 15 boletins de ocorrência foram registrados em Poconé e Várzea Grande nos últimos anos. Os relatos incluem ameaças diretas e disparos de arma de fogo próximos às residências, táticas de intimidação que, segundo a comunidade, visam expulsar os remanescentes da área em litígio.

O caminho da Justiça

Embora os quilombolas questionem a validade de documentos cartoriais apresentados pelos ocupantes, o Poder Judiciário ainda não proferiu uma decisão definitiva sobre possíveis fraudes ou ilegalidades.

A reportagem mantém o espaço aberto para as manifestações dos produtores rurais citados, do Incra e das demais autoridades mencionadas. A expectativa agora recai sobre os desdobramentos da visita do MPF, que pode acelerar a solução de um conflito que atravessa gerações e mantém em xeque a segurança jurídica e a dignidade da Comunidade Carretão.

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