O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu nova frente de investigação para verificar se os vereadores da Câmara Municipal de Dourados exerceram corretamente a função de fiscalizar a reforma e ampliação da sede do Legislativo, em Dourados. A obra, iniciada em 2023, acumula paralisações, suspensões e atrasos, e está sem movimentação há quase um ano.

O procedimento administrativo foi instaurado no dia 5 pelo promotor Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, com o objetivo de acompanhar a atuação da atual Mesa Diretora quanto ao destino da obra e garantir transparência, legalidade e proteção ao interesse público.

No documento, o Ministério Público ressalta que a Mesa Diretora detém responsabilidade primária sobre a gestão patrimonial e contratual do Legislativo, não podendo se omitir diante de decisões estratégicas que envolvam recursos públicos  sob pena de responsabilização funcional, civil e administrativa. O órgão também cobra planejamento claro para destravar o impasse da reforma.

Atualmente, a presidência da Casa é ocupada pela vereadora Liandra da Saúde, tendo como vice o vereador Inspetor Cabral. Os cargos de primeiro e segundo-secretário são exercidos, respectivamente, por Rogério Yuri e Márcio Pudim.

Auditoria apontou falhas técnicas

Em outubro do ano passado, a empresa Maciel Assessores foi contratada para realizar auditoria técnica e contratual da obra. O relatório identificou falhas relevantes, entre elas problemas no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), projetado sem rotas de fuga independentes e em desacordo com normas do Corpo de Bombeiros e da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

A auditoria recomendou termo aditivo contratual com medidas como reforço estrutural, revisão completa dos projetos de PPCI e acessibilidade, reprogramação do cronograma físico-financeiro e realização de ensaios técnicos complementares. O impacto financeiro estimado das adequações varia entre 5% e 8% do valor do contrato.

Apesar de não apontar sobrepreço ou medições indevidas, o relatório concluiu que há deficiências de projeto, falhas de formalização e lacunas de fiscalização capazes de comprometer a segurança estrutural e a regularidade administrativa da obra.

Histórico de suspensões e contratos rescindidos

Segundo dados oficiais, apenas 24,15% da obra havia sido executada até março do ano passado, quando o cronograma previa avanço entre 64% e 72%.

O projeto enfrenta entraves desde 2022, quando a primeira licitação foi anulada pelo Ministério Público após a constatação de documentos falsos apresentados pela empresa vencedora, a Projetando Engenharia & Arquitetura Eireli. À época, estudos também indicaram possível sobrepreço relacionado ao uso de estrutura metálica.

Posteriormente, a empresa Concresul Engenharia assumiu a execução em abril de 2024, com promessa de conclusão em 12 meses. No entanto, o contrato acabou rescindido diante da baixa efetividade dos serviços.

Desde julho de 2023, o Legislativo municipal funciona em espaço alugado no Shopping Avenida Center, justamente por causa da reforma da sede original.

Investigação já soma milhares de páginas

Antes do novo procedimento administrativo, o Ministério Público já acompanhava o caso por meio de inquérito civil instaurado em maio de 2024 para apurar possíveis irregularidades na licitação da obra. O processo reúne mais de 1.400 páginas com relatórios, manifestações e pareceres técnicos.

Com a nova ofensiva, o órgão busca esclarecer responsabilidades e definir medidas para garantir a conclusão regular da reforma, evitando novos prejuízos aos cofres públicos e ao funcionamento do Legislativo de Dourados.