DESVIOS NO TJMT

Juíza autoriza réu por rombo de R$ 21 milhões a viajar para praia

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A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou o advogado Themis Lessa da Silva a viajar para o litoral de São Paulo durante a temporada de verão. Lessa é um dos 11 réus da Operação Sepulcro Caiado, que investiga o desvio de R$ 21,7 milhões da Conta Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Apesar da permissão para o deslocamento até São Sebastião (SP), a magistrada negou o pedido da defesa para retirar a tornozeleira eletrônica durante o período de lazer.

Viagem Monitorada

O advogado solicitou a revogação das medidas cautelares e a retirada do equipamento de monitoramento, alegando que vem cumprindo rigorosamente suas obrigações judiciais. A juíza, no entanto, rebateu o argumento:

  • Dever Legal: A decisão destaca que cumprir as ordens da Justiça é uma obrigação e não um motivo para extinguir as restrições.

  • Tornozeleira Mantida: Como a viagem será feita por via terrestre, a juíza entendeu que não há impedimento técnico para o uso do equipamento na praia.

  • Datas em Aberto: O réu foi autorizado a viajar entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, mas deve informar as datas exatas de ida e volta para que o sistema de monitoramento seja ajustado.

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O Esquema dos Alvarás Falsos

As investigações da Polícia Civil apontam que o grupo, composto por advogados, empresários e um servidor do TJMT, operava um esquema sofisticado:

  1. Fraude Processual: Utilizavam documentos e procurações falsas para ajuizar ações de execução.

  2. Simulação de Depósitos: Servidores criavam planilhas falsas que simulavam a entrada de dinheiro na Conta Única do Tribunal.

  3. Saque Indevido: Com as planilhas forjadas, o grupo conseguia a emissão de alvarás judiciais reais, transferindo o dinheiro público para contas controladas pela organização criminosa.

Além de Themis Lessa, figuram como réus os empresários da família Ricci Volpato (apontados como líderes) e outros advogados que atuavam em nome de vítimas que sequer sabiam da existência dos processos.

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Pinga Fogo

Quilombolas de Poconé denunciam ameaças e danos ambientais em território tradicional

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A Comunidade Quilombola Carretão, localizada na zona rural de Poconé (MT), completa mais de uma década imersa em um conflito fundiário que parece longe de um desfecho. Com processos judiciais arrastados desde 2013, as famílias remanescentes relatam um cenário de cerceamento de direitos, impactos ambientais severos e um clima de insegurança que já forçou a saída de diversos moradores do território ancestral.

O caso ganhou um novo capítulo no início de julho de 2026, com uma visita técnica do Ministério Público Federal (MPF) à região. A diligência buscou colher depoimentos e observar in loco as condições das famílias que reivindicam a regularização da área, atualmente ocupada por dois produtores rurais.

Memória e fé sob cadeados

Uma das denúncias mais sensíveis apresentadas pela comunidade envolve o impedimento de acesso ao antigo cemitério local. Segundo os quilombolas, o espaço abriga antepassados sepultados há cerca de três séculos. O fechamento de porteiras com cadeados teria interrompido rituais de visitação e manutenção, ferindo não apenas o direito possessório, mas o patrimônio histórico e cultural da comunidade.

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O “Córrego do Nilo” e o rastro da seca

No campo ambiental, os moradores apontam intervenções que teriam alterado o curso de nascentes para favorecer a atividade agropecuária. O histórico “Córrego do Nilo”, essencial para o abastecimento das famílias, teria sofrido desvios por meio de canais de drenagem, resultando em valas secas onde antes a água corria naturalmente. Até o momento, órgãos ambientais ainda não emitiram laudos públicos que confirmem a extensão dos danos.

Rastro de violência e medo

A disputa também é marcada por um histórico de violência. Lideranças afirmam que mais de 15 boletins de ocorrência foram registrados em Poconé e Várzea Grande nos últimos anos. Os relatos incluem ameaças diretas e disparos de arma de fogo próximos às residências, táticas de intimidação que, segundo a comunidade, visam expulsar os remanescentes da área em litígio.

O caminho da Justiça

Embora os quilombolas questionem a validade de documentos cartoriais apresentados pelos ocupantes, o Poder Judiciário ainda não proferiu uma decisão definitiva sobre possíveis fraudes ou ilegalidades.

A reportagem mantém o espaço aberto para as manifestações dos produtores rurais citados, do Incra e das demais autoridades mencionadas. A expectativa agora recai sobre os desdobramentos da visita do MPF, que pode acelerar a solução de um conflito que atravessa gerações e mantém em xeque a segurança jurídica e a dignidade da Comunidade Carretão.

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