CULPA DIVIDIDA NO ACIDENTE

TJMT reduz de R$ 1 milhão para R$ 500 mil indenização por atropelamento na Valley

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A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reduziu de R$ 1,056 milhão para R$ 500 mil a indenização que a bióloga Rafaela Screnci deverá pagar aos familiares do cantor Ramon Alcides Viveiros, morto após ser atropelado em frente à boate Valley, em Cuiabá.

O colegiado reconheceu que houve culpa concorrente, entendendo que, além da embriaguez da motorista, os jovens atravessaram fora da faixa de pedestres, contribuindo para o resultado trágico. O acórdão foi proferido por unanimidade, sob relatoria do desembargador Carlos Alberto Alves.

O acidente ocorreu na madrugada de 23 de dezembro de 2018, na Avenida Isaac Póvoas. Rafaela conduzia uma caminhonete Oroch, de propriedade de seu pai, quando atropelou três jovens: Myllena Inocêncio, que morreu no local; Hya Girotto Santos, que sobreviveu; e Ramon Viveiros, que faleceu cinco dias depois por traumatismo cranioencefálico.

Culpa dividida

Em primeira instância, a bióloga e seu pai haviam sido condenados a pagar mais de R$ 1 milhão. A sentença considerou que o estado de embriaguez foi determinante para o atropelamento.

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No entanto, ao analisar as apelações, o TJMT aplicou o artigo 945 do Código Civil, que prevê redução proporcional da indenização quando há culpa concorrente da vítima. Assim, ficou estabelecido que os réus pagarão 50% do valor fixado.

O montante total foi fixado em R$ 500 mil, sendo R$ 125 mil para cada autor da ação, com dedução de eventuais valores recebidos a título de DPVAT.

Seguradora também responsabilizada

A decisão também determinou que a seguradora Tokio Marine Seguradora arque com os danos, inclusive morais, afastando cláusula de exclusão por embriaguez em relação a terceiros.

Além disso, a seguradora foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

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Pinga Fogo

Quilombolas de Poconé denunciam ameaças e danos ambientais em território tradicional

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A Comunidade Quilombola Carretão, localizada na zona rural de Poconé (MT), completa mais de uma década imersa em um conflito fundiário que parece longe de um desfecho. Com processos judiciais arrastados desde 2013, as famílias remanescentes relatam um cenário de cerceamento de direitos, impactos ambientais severos e um clima de insegurança que já forçou a saída de diversos moradores do território ancestral.

O caso ganhou um novo capítulo no início de julho de 2026, com uma visita técnica do Ministério Público Federal (MPF) à região. A diligência buscou colher depoimentos e observar in loco as condições das famílias que reivindicam a regularização da área, atualmente ocupada por dois produtores rurais.

Memória e fé sob cadeados

Uma das denúncias mais sensíveis apresentadas pela comunidade envolve o impedimento de acesso ao antigo cemitério local. Segundo os quilombolas, o espaço abriga antepassados sepultados há cerca de três séculos. O fechamento de porteiras com cadeados teria interrompido rituais de visitação e manutenção, ferindo não apenas o direito possessório, mas o patrimônio histórico e cultural da comunidade.

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O “Córrego do Nilo” e o rastro da seca

No campo ambiental, os moradores apontam intervenções que teriam alterado o curso de nascentes para favorecer a atividade agropecuária. O histórico “Córrego do Nilo”, essencial para o abastecimento das famílias, teria sofrido desvios por meio de canais de drenagem, resultando em valas secas onde antes a água corria naturalmente. Até o momento, órgãos ambientais ainda não emitiram laudos públicos que confirmem a extensão dos danos.

Rastro de violência e medo

A disputa também é marcada por um histórico de violência. Lideranças afirmam que mais de 15 boletins de ocorrência foram registrados em Poconé e Várzea Grande nos últimos anos. Os relatos incluem ameaças diretas e disparos de arma de fogo próximos às residências, táticas de intimidação que, segundo a comunidade, visam expulsar os remanescentes da área em litígio.

O caminho da Justiça

Embora os quilombolas questionem a validade de documentos cartoriais apresentados pelos ocupantes, o Poder Judiciário ainda não proferiu uma decisão definitiva sobre possíveis fraudes ou ilegalidades.

A reportagem mantém o espaço aberto para as manifestações dos produtores rurais citados, do Incra e das demais autoridades mencionadas. A expectativa agora recai sobre os desdobramentos da visita do MPF, que pode acelerar a solução de um conflito que atravessa gerações e mantém em xeque a segurança jurídica e a dignidade da Comunidade Carretão.

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