POLÍCIA

CPI da sonegação e Renúncia Fiscal terá auxílio do Tribunal de Justiça

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso auxiliará no que for necessário o trabalho da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa que investiga sonegação de impostos e renúncia fiscal em Mato Grosso. 

O compromisso foi firmado na tarde desta quarta-feira (10.04), na sede do judiciário, entre o presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto Alves e os deputados Wilson Santos (PSDB), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) e Janaina Riva (MDB).

No diálogo, o presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos destacou a importância do bom andamento da CPI da Sonegação e Renúncia Fiscal que visa apurar medidas que possam ser tomadas pelos órgãos de fiscalização para contribuir com a melhora na arrecadação de impostos pelo governo do Estado.
 
“Certamente, no mínimo, milhões poderão entrar nos cofres públicos e garantir ao Estado um melhor fluxo de caixa para honrar despesas com investimentos em educação, saúde, segurança pública e honrar compromisso com servidores”, disse.
 
O presidente do Judiciário, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, informou que vai avaliar o pedido feito pelos parlamentares de escalar um Oficial de Justiça e fornecer informações de processos no âmbito criminal e tributário em andamento no Tribunal de Justiça que tratam de evasão fiscal e sonegação de impostos.
 
“Com o pedido sendo devidamente formalizado, certamente o Judiciário dará a sua parcela de contribuição no que for necessário ao trabalho do Legislativo”, ressaltou o magistrado.

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Vereadores são alvo de operação que investiga desvio de R$ 1,95 milhão em cestas básicas

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Vereadores e outros investigados foram alvos da Operação Mesa Vazia, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (3), para apurar um suposto esquema de desvio de cestas básicas e kits de higiene e limpeza destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social em Barra do Garças.

De acordo com as investigações, aproximadamente 13 mil cestas básicas e kits teriam sido desviados, causando um prejuízo estimado em R$ 1,95 milhão aos cofres públicos. A Polícia Civil não divulgou os nomes dos investigados.

Os produtos faziam parte do Programa SER Família Solidário, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e deveriam ser distribuídos a famílias previamente cadastradas por meio de órgãos públicos e entidades devidamente credenciadas.

No entanto, as apurações apontam que parte desse material teria sido desviada para um esquema paralelo de distribuição, realizado sem controle institucional e sem qualquer prestação de contas.

Durante a investigação, os policiais identificaram inconsistências entre os registros oficiais de entrega e a quantidade de produtos efetivamente recebida por representantes de entidades beneficiadas.

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Para avançar na apuração, a Justiça autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados, afastamento de agentes públicos de suas funções e outras medidas cautelares, incluindo a proibição de contato entre os investigados e o impedimento de frequentarem locais relacionados aos fatos investigados.

Segundo a Polícia Civil, os alimentos e kits eram retirados em centros oficiais de distribuição, principalmente em Cuiabá, e transportados até Barra do Garças. Em vez de serem encaminhados às instituições responsáveis pela entrega às famílias, parte da carga teria sido levada para imóveis particulares, chácaras, sedes de associações e outros locais privados, onde ocorria uma redistribuição considerada irregular.

As investigações indicam que o esquema funcionava por meio de dois modelos distintos. O primeiro seguia o fluxo regular, com solicitação formal, documentação, entrega por órgãos competentes e prestação de contas. Já o segundo utilizava um fluxo paralelo, no qual os produtos eram movimentados com aparência de legalidade, por meio de entidades, documentos considerados suspeitos e representantes sem legitimidade formal, mas sem o devido controle dos órgãos públicos.

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A Polícia Civil continua as investigações para identificar todos os envolvidos, esclarecer a extensão do esquema e apurar o destino final dos produtos que deveriam beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social.

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