OPERAÇÃO CIDADE LIMPA

Polícia Civil prende gerente de empresa de coletas de resíduos por crime ambiental em Cuiabá

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e em uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, deflagrou, nesta quinta-feira (09.01), uma nova fase da Operação Cidade Limpa. A ação resultou na prisão em flagrante do gerente de uma empresa responsável pela coleta de lixo em Cuiabá, na apreensão de um caminhão e na interdição de instalações operacionais irregulares.

A investigação teve início depois que a Dema recebeu, nesta segunda-feira (06.01), denúncias de crimes ambientais cometidos pela empresa. Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades, como operação sem licenças ambientais obrigatórias, divergências no cadastro imobiliário junto à Secretaria Municipal de Fazenda e funcionamento em um galpão improvisado e fora dos padrões legais.

Além disso, no local, foi identificado um caminhão realizando o descarte irregular de resíduos, o que gerava forte odor de chorume. Outras infrações incluíram a existência de um reservatório de combustível e um lava-jato operando sem autorização ambiental.

Durante a ação, o gerente da empresa, de 62 anos, não apresentou a documentação necessária para o funcionamento das atividades, acompanhando toda a inspeção policial. Com base nas evidências encontradas no local, o gerente foi preso em flagrante por infringir o artigo 54, parágrafo 2º, inciso V e parágrafo 3°, artigo 56 e artigo 60, todos da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98).

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Os dispositivos preveem pena de reclusão de até cinco anos por poluição ambiental, de um a quatro anos de reclusão por armazenamento de produto perigoso e de um a seis meses de detenção por funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor sem a devida licença.

A operação resultou na apreensão de um caminhão, interdição das instalações irregulares e lavratura de termos de vistoria ambiental, auto de infração e termo de interdição. A Polícia Civil e os demais órgãos envolvidos encaminharam as informações às autoridades competentes para adoção de medidas cabíveis.

A delegada Liliane Murata, titular da Dema, destacou a importância da fiscalização para proteger o meio ambiente e garantir o cumprimento das leis. “Atuações como esta reforçam o compromisso das autoridades em combater práticas que prejudicam a saúde da população e o equilíbrio ambiental”, afirmou.

A Operação Cidade Limpa segue como um marco no combate às irregularidades ambientais em Cuiabá, promovendo maior responsabilidade no setor de gestão de resíduos e preservação dos recursos naturais.

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POLÍCIA

Vereadores são alvo de operação que investiga desvio de R$ 1,95 milhão em cestas básicas

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Vereadores e outros investigados foram alvos da Operação Mesa Vazia, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (3), para apurar um suposto esquema de desvio de cestas básicas e kits de higiene e limpeza destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social em Barra do Garças.

De acordo com as investigações, aproximadamente 13 mil cestas básicas e kits teriam sido desviados, causando um prejuízo estimado em R$ 1,95 milhão aos cofres públicos. A Polícia Civil não divulgou os nomes dos investigados.

Os produtos faziam parte do Programa SER Família Solidário, coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e deveriam ser distribuídos a famílias previamente cadastradas por meio de órgãos públicos e entidades devidamente credenciadas.

No entanto, as apurações apontam que parte desse material teria sido desviada para um esquema paralelo de distribuição, realizado sem controle institucional e sem qualquer prestação de contas.

Durante a investigação, os policiais identificaram inconsistências entre os registros oficiais de entrega e a quantidade de produtos efetivamente recebida por representantes de entidades beneficiadas.

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Para avançar na apuração, a Justiça autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados, afastamento de agentes públicos de suas funções e outras medidas cautelares, incluindo a proibição de contato entre os investigados e o impedimento de frequentarem locais relacionados aos fatos investigados.

Segundo a Polícia Civil, os alimentos e kits eram retirados em centros oficiais de distribuição, principalmente em Cuiabá, e transportados até Barra do Garças. Em vez de serem encaminhados às instituições responsáveis pela entrega às famílias, parte da carga teria sido levada para imóveis particulares, chácaras, sedes de associações e outros locais privados, onde ocorria uma redistribuição considerada irregular.

As investigações indicam que o esquema funcionava por meio de dois modelos distintos. O primeiro seguia o fluxo regular, com solicitação formal, documentação, entrega por órgãos competentes e prestação de contas. Já o segundo utilizava um fluxo paralelo, no qual os produtos eram movimentados com aparência de legalidade, por meio de entidades, documentos considerados suspeitos e representantes sem legitimidade formal, mas sem o devido controle dos órgãos públicos.

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A Polícia Civil continua as investigações para identificar todos os envolvidos, esclarecer a extensão do esquema e apurar o destino final dos produtos que deveriam beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social.

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