Câmara dos deputados

Abilio terminará mandato com 574 projetos de lei e legado de equoterapia no SUS

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O deputado federal Abilio Brunini (PL) encerrará seu mandato exercido por dois anos na Câmara dos Deputados com 574 proposições legislativas e 26 projetos dos quais foi relator. No biênio 2023/2024, Abilio ainda participou de 470 votações e realizou 202 discursos no plenário. Esses dados podem ser conferidos por qualquer cidadão no site oficial da Câmara dos Deputados.
Um dos projetos de sua autoria considerados mais relevantes pelo parlamentar que culminou em aprovação pelo plenário, é a lei 4554/2023 que inclui a equoterapia como prática terapêutica no SUS (Sistema Único de Saúde). “Essa é uma iniciativa que muito me orgulha e batalharei pela aprovação em definitivo. É uma política de inclusão que auxilia as mães atípicas.

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, a equoterapia será indicada por médicos, considerando seus benefícios terapêuticos para diversas condições de saúde, incluindo, mas não se limitando a: Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisia cerebral, lesões cerebrais e outras enfermidades que possam se beneficiar desta modalidade terapêutica.

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O texto foi remetido ao Senado, onde, após a aprovação, deve ser sancionado pela Presidência da República.

Abilio também apresentou substitutivos ao projeto de lei 1905/2023 com o intuito de ampliar aqueles que serão favorecidos com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incluindo o Conselho Federal dos Técnicos (CFT) como agente apto a realizar levantamentos planialtimétricos e georreferenciamentos, agilizando assim a regularização de lotes urbanos.

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Federação de Mauro Mendes e Progressistas define diretório estadual em MT; veja os nomes

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A Federação União Progressista — que une as forças partidárias do União Brasil (UB) e do Progressistas (PP) — deu um passo decisivo para a organização das eleições deste ano ao protocolar na Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira (27), a composição oficial de sua direção estadual em Mato Grosso. O colegiado será responsável por arbitrar as candidaturas, coligações e os rumos da federação, que atua conjuntamente como uma única agremiação tanto no pleito quanto no funcionamento parlamentar.

O comando da federação no estado ficará sob a liderança do ex-governador e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes, definido como presidente do diretório estadual. A vice-presidência será ocupada pelo ex-senador Cidinho Santos, consolidando uma Executiva de forte peso político e alinhamento estratégico.

O colegiado de lideranças é composto por nomes de expressão no cenário mato-grossense, incluindo os senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti, o deputado federal Fábio Garcia, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco e o presidente da MT Gás, Aécio Rodrigues. Na suplência, a federação indicou a ex-primeira-dama Virginia Mendes, o deputado estadual Júlio Campos, o deputado estadual Júlio Campos, o presidente da MT Par, Wener Santos, e o empresário Eusébio Diniz.

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O papel estratégico do diretório

O diretório estadual assume o papel de órgão máximo da federação em Mato Grosso, sendo o responsável por deliberar sobre as candidaturas que o grupo irá lançar ou apoiar no pleito deste ano.

Na prática, caberá a esse colegiado definir os nomes que concorrerão aos cargos de senador, deputado federal e deputado estadual. Nas disputas majoritárias, o grupo tem autonomia para deliberar sobre coligações e apoios a candidatos de outras legendas, desde que as decisões estejam alinhadas às diretrizes da Direção Nacional.

Em relação à disputa pelo Governo do Estado, o diretório definirá se a Federação União Progressista lançará um candidato próprio para o Palácio Paiaguás ou se integrará uma coligação em apoio a outro projeto político.

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