VENDA HOMOLOGADA

Santa Casa de Cuiabá é vendida ao Governo de Mato Grosso por R$ 30 milhões

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A Justiça do Trabalho homologou, na terça-feira (3), a venda do complexo-sede da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ao Governo de Mato Grosso pelo valor de R$ 30 milhões. A decisão foi assinada pela juíza Eliane Xavier, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).

Com a homologação, o Estado foi oficialmente intimado e terá 48 horas para realizar o depósito do valor em conta judicial vinculada ao processo.

A proposta apresentada pelo governo já havia recebido parecer favorável da Justiça, que afastou qualquer possibilidade de a negociação ser considerada por valor abaixo do mercado. Antes da conclusão da venda, foi aberto um prazo de 15 dias para que outros interessados apresentassem propostas superiores, mas nenhuma oferta foi protocolada.

A União também foi consultada sobre eventual interesse em exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, porém não se manifestou dentro do prazo estabelecido.

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Conforme a decisão judicial, a negociação envolve exclusivamente o imóvel onde funciona a sede da Santa Casa, sem incluir equipamentos hospitalares, bens móveis ou eventuais créditos que a instituição tenha a receber. A compra também foi autorizada livre de débitos tributários constituídos até a data da alienação, em razão da natureza judicial da operação.

O despacho determina ainda que empresas instaladas no complexo desocupem o local em até 60 dias. Caso a ordem não seja cumprida, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil, além da adoção de medidas judiciais para retirada compulsória dos ocupantes.

As empresas também deverão comprovar o pagamento dos aluguéis vencidos desde maio de 2019, ficando proibida qualquer compensação de valores sem autorização da Justiça.

Localizada na Praça do Seminário, em Cuiabá, a sede da Santa Casa ocupa uma área de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída, sendo um dos imóveis mais tradicionais e simbólicos da história da saúde no estado.

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CUIABÁ

Operação Backchannel apreende veículos, dinheiro e joias em Cuiabá

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A Polícia Civil apreendeu três veículos, joias e aproximadamente R$ 53 mil em dinheiro durante a Operação Backchannel, deflagrada nesta terça-feira (7), em Cuiabá. A ação faz parte das investigações que apuram o vazamento de informações sigilosas sobre diligências policiais envolvendo integrantes de uma facção criminosa.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias da Capital e cumpridos por equipes da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco).

As investigações tiveram início após a identificação de um possível repasse de informações confidenciais relacionadas a operações policiais realizadas em um condomínio residencial da capital. No decorrer da apuração, os investigadores identificaram indícios de participação não apenas do principal alvo, apontado como ligado à organização criminosa, mas também de um morador do condomínio, além do vigilante e do funcionário responsável pelas rondas no residencial.

Com base nos elementos reunidos, a Justiça autorizou o cumprimento de quatro mandados de busca em imóveis localizados em diferentes bairros de Cuiabá.

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Durante a operação, os policiais flagraram o principal investigado tentando se desfazer de um aparelho celular ao arremessá-lo para os fundos da residência, em uma aparente tentativa de ocultar provas. Após buscas na área e com o apoio de moradores vizinhos, o equipamento foi localizado e apreendido.

Além do celular, os agentes encontraram três veículos, diversas joias e cerca de R$ 53 mil em espécie. O investigado foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia, onde passou pelos procedimentos legais antes de ser colocado à disposição da Justiça.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar todos os envolvidos no vazamento das informações, esclarecer como os dados sigilosos foram acessados e responsabilizar criminalmente quem participou da transmissão ou utilização do conteúdo em benefício da facção criminosa.

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