CUIABÁ

Câmara tem 4 pedidos de CPI para investigar gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro

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Quatro pedidos de instauração de comissão parlamentar de inquérito (CPI) tramitam atualmente na Câmara Municipal de Cuiabá. As proposições estão previstas para serem lidas durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), em conformidade com o Regimento Interno da Casa, e têm como finalidade a apuração de fatos relacionados à administração pública municipal.

Um dos requerimentos trata da investigação sobre a contratação e execução sistemática de despesas sem o prévio e indispensável empenho junto à Prefeitura de Cuiabá, no período compreendido entre os anos de 2019 a 2024.

A proposta foi protocolada pelo vereador Demilson Nogueira (Progressistas) e busca apurar possíveis irregularidades na gestão orçamentária do município.Outro pedido de CPI, de autoria do vereador Ilde Taques (PSB), pretende investigar termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pela administração municipal, bem como operações de compra consideradas onerosas aos cofres públicos.

Também está em tramitação requerimento que propõe a instauração de CPI para apurar o possível descumprimento do artigo 212, da Constituição Federal, que determina a aplicação mínima de 25% da receita resultante de impostos no setor de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

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A investigação abrange os exercícios de 2023 e 2024 e inclui, ainda, a apuração de eventual uso indevido de recursos do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá (Funed) para finalidades diversas das previstas em lei.

Há, ainda, pedido de CPI de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que propõe investigar a gestão, a aplicação de recursos e os critérios de concessão de crédito do programa Cuiabanco, iniciativa municipal voltada ao fomento da atividade econômica.

Além dos requerimentos que ainda tramitam na Casa, já foi constituída a Comissão Parlamentar de Inquérito responsável por investigar a empresa que administra o estacionamento rotativo de Cuiabá, a CS Mobi, após aprovação em plenário.

A comissão é presidida pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), e os trabalhos devem começar em breve.Todos os pedidos protocolados na Câmara Municipal passarão por análise quanto ao atendimento dos requisitos legais e regimentais. Caso sejam considerados aptos, será publicada a respectiva resolução para constituição e instalação das comissões, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.

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Política MT

Pivetta coloca saúde entre prioridades do novo mandato e promete acelerar Fila Zero

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O governador Otaviano Pivetta afirmou que a saúde estará entre as principais prioridades de seu governo nos próximos quatro anos. A meta, segundo ele, é reduzir o tempo de espera por procedimentos, ampliar os atendimentos e fortalecer a estrutura da rede pública de Mato Grosso.

Além da saúde, Pivetta apontou educação, segurança pública e infraestrutura como áreas estratégicas para o novo mandato. As declarações foram dadas no primeiro dia após a eleição, durante reunião no Palácio Paiaguás para dar continuidade às ações da administração estadual.

Na saúde, o governador afirmou que pretende manter e ampliar iniciativas como a Tabela SUS Mato Grosso e o Fila Zero 3.0. Também destacou os investimentos na expansão da rede hospitalar do Estado.

“Na saúde, não podemos deixar ninguém esperando na fila. A Tabela SUS Mato Grosso já está funcionando e demonstrando que é exitosa. O Fila Zero 3.0 também está andando em ritmo acelerado. São seis hospitais sendo construídos e outros dois já inaugurados”, afirmou.

Pivetta disse que uma das metas é acelerar a realização de cirurgias, exames e diagnósticos de alta complexidade, além de dar continuidade à ampliação da infraestrutura destinada ao atendimento da população.

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Na educação, o governador pretende reforçar o ensino técnico profissionalizante voltado aos estudantes do ensino médio. Já na infraestrutura, a proposta é acelerar obras de estradas e pontes, além da construção de moradias populares.

Na segurança pública, Pivetta afirmou que pretende manter os investimentos estaduais e buscar articulação nacional para ampliar a atuação do Governo Federal na proteção das fronteiras.

“As nossas prioridades sempre foram e continuam sendo educação, saúde, segurança e infraestrutura. Mato Grosso ainda tem muito para fazer nessas quatro áreas, e nós vamos fazer”, declarou.

No primeiro dia após o pleito, Pivetta se reuniu com integrantes do primeiro escalão no Palácio Paiaguás, entre eles os secretários da Casa Civil, Adjaime Ramos, e de Comunicação, Laice Souza, além do procurador Rogério Gallo e de Eduardo Manciolli.

Durante o encontro, o governador afirmou que pretende manter como referência o modelo administrativo adotado pelo Estado desde 2019. Segundo ele, a intenção é preservar as políticas que apresentam resultados e promover mudanças nos setores que ainda precisam de ajustes.

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Pivetta também lembrou os oito anos em que participou da gestão ao lado do ex-governador Mauro Mendes e disse que o novo mandato deverá representar uma continuidade desse trabalho, com a inclusão de novas ações.

Após a vitória nas urnas, o governador afirmou ainda que pretende corresponder à confiança recebida dos eleitores e que os próximos quatro anos serão dedicados à execução das prioridades apresentadas durante a campanha.

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