CASO OI

Justiça cobra prova de direitos políticos de Taques e ameaça extinguir ação popular

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O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o advogado e ex-governador Pedro Taques comprove estar em pleno gozo dos direitos políticos para continuar com a Ação Popular que questiona um acordo milionário entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi S.A.

A decisão, publicada nesta quinta-feira (5), fixa prazo de 15 dias para a apresentação de certidão de quitação eleitoral e comprovantes de votação das últimas três eleições. Caso a documentação não seja entregue, o processo será extinto sem julgamento do mérito.

A ação movida por Taques busca anular o Termo de Autocomposição nº 026/CONSENSO-MT/2023, firmado em abril de 2024, que resultou no pagamento de R$ 308,1 milhões pelo Estado à Oi S.A. e seus cessionários. O ex-governador sustenta que o acordo desconsiderou decisões judiciais definitivas e teria favorecido fundos de investimento ligados a familiares de agentes políticos.

Embora tenha apresentado o título de eleitor, o magistrado entendeu que o documento, isoladamente, não comprova a legitimidade ativa exigida para a propositura de Ação Popular, que é restrita a cidadãos em pleno exercício dos direitos políticos.

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Pivetta afirma que Parque terá estrutura para maiores feiras de negócios do mundo

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou, durante visita técnica ao Parque Novo Mato Grosso na quarta-feira (8), que o complexo terá capacidade para receber as maiores feiras de negócios do mundo e representará um marco para o desenvolvimento do estado. A declaração foi feita durante vistoria acompanhada por representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo, além do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares de Mato Grosso (SHRBS-MT) e do Trade Turístico.

Localizado às margens da MT-251, o parque começou a ser construído em 2021 e ocupa uma área de 300 hectares. O projeto reúne autódromo iluminado, espaço para shows com capacidade para cem mil pessoas, kartódromo, skatepark, lago esportivo, estacionamento, blocos administrativos, central de abastecimento e pista internacional de BMX. O orçamento previsto para conclusão da estrutura supera R$ 1,5 bilhão.

“Terá uma das maiores e melhores feiras de negócios do mundo. Não estou exagerando, porque conheço e tenho certeza que Mato Grosso tem vocação para isso. Vamos trazer as feiras e movimentar”, afirmou o governador.

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Reconhecimento e legado

Pivetta também elogiou o ex-governador Mauro Mendes (União) pela concepção do projeto, comparando sua visão à de Juscelino Kubitschek na construção de Brasília. “Costumo dizer que o Mauro ‘incorporou’ o JK quando fundou Brasília. Eu admiro sua capacidade de bolar algo tão grandioso, sendo inspiração da sua cabeça. Esse complexo vai mudar a história de Cuiabá. Não tenho dúvida. É preciso fomentar o pertencimento, porque isso é de todo o povo mato-grossense”, declarou.

O governador garantiu que trabalhará para atrair investimentos e promover eventos de qualificação profissional no espaço. Ele citou conversas com a direção da Universidade Presbiteriana Mackenzie como exemplo de parcerias em andamento. “Vou fazer minha parte e me esforçar para esse ambiente se tornar um lugar de fazer negócios e qualificação profissional. Ontem recebi a diretoria da Mackenzie e o pessoal ficou encantado. Isso é só o começo e devemos ter coragem para um plano como esse ter muita ousadia”, avaliou.

Pivetta concluiu afirmando que o Parque Novo Mato Grosso representa um legado para o desenvolvimento do estado. “Tenho certeza de que está ficando um legado extraordinário. No governo, nós passamos e o estado fica”, finalizou.

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