CÂMARA DE CUIABÁ

Vereadores adiam eleição da Mesa Diretora para 6 de outubro e aprovam emenda à Lei Orgânica

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em primeira votação, com 24 votos favoráveis, a emenda à Lei Orgânica do Município que transfere a data da eleição da Mesa Diretora para o dia 6 de outubro. A decisão busca adequar o calendário do Legislativo municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitar a anulação do pleito.

A votação ocorreu após articulação e acordo entre os vereadores, que concordaram em adiar a disputa, antes prevista para o dia 25 de agosto. O objetivo do adiamento é eliminar a insegurança jurídica de realizar a escolha do comando do Poder Legislativo com mais de quatro meses de antecedência em relação ao início do próximo período administrativo.

A preocupação dos parlamentares fundamenta-se nas diretrizes fixadas pela Suprema Corte, que estabeleceu que as eleições para as diretorias dos Poderes Legislativos devem ocorrer em datas contíguas ao início do respectivo ano legislativo.

Temor de revés judicial

O temor central do plenário era sofrer um revés judicial semelhante ao registrado na Câmara Municipal de Várzea Grande, cidade vizinha na região metropolitana, em que a disputa interna foi invalidada pelo STF em razão da antecipação excessiva da data da votação.

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Na mesma sessão ordinária, os vereadores cuiabanos também chancelaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), adequando formalmente o Regimento Interno da Casa de Leis ao novo cronograma.

O movimento na capital mato-grossense reflete uma tentativa de pacificação jurídica na Casa diante do cerco do STF a manobras de antecipação eleitoral em Câmaras e Assembleias Legislativas pelo país. Em casos análogos analisados pela Corte, os ministros têm reiterado que a escolha extemporânea da Mesa Diretora compromete a contemporaneidade entre a representação popular das urnas e a composição dos cargos de comando do Legislativo.

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Política MT

Pivetta coloca saúde entre prioridades do novo mandato e promete acelerar Fila Zero

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O governador Otaviano Pivetta afirmou que a saúde estará entre as principais prioridades de seu governo nos próximos quatro anos. A meta, segundo ele, é reduzir o tempo de espera por procedimentos, ampliar os atendimentos e fortalecer a estrutura da rede pública de Mato Grosso.

Além da saúde, Pivetta apontou educação, segurança pública e infraestrutura como áreas estratégicas para o novo mandato. As declarações foram dadas no primeiro dia após a eleição, durante reunião no Palácio Paiaguás para dar continuidade às ações da administração estadual.

Na saúde, o governador afirmou que pretende manter e ampliar iniciativas como a Tabela SUS Mato Grosso e o Fila Zero 3.0. Também destacou os investimentos na expansão da rede hospitalar do Estado.

“Na saúde, não podemos deixar ninguém esperando na fila. A Tabela SUS Mato Grosso já está funcionando e demonstrando que é exitosa. O Fila Zero 3.0 também está andando em ritmo acelerado. São seis hospitais sendo construídos e outros dois já inaugurados”, afirmou.

Pivetta disse que uma das metas é acelerar a realização de cirurgias, exames e diagnósticos de alta complexidade, além de dar continuidade à ampliação da infraestrutura destinada ao atendimento da população.

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Na educação, o governador pretende reforçar o ensino técnico profissionalizante voltado aos estudantes do ensino médio. Já na infraestrutura, a proposta é acelerar obras de estradas e pontes, além da construção de moradias populares.

Na segurança pública, Pivetta afirmou que pretende manter os investimentos estaduais e buscar articulação nacional para ampliar a atuação do Governo Federal na proteção das fronteiras.

“As nossas prioridades sempre foram e continuam sendo educação, saúde, segurança e infraestrutura. Mato Grosso ainda tem muito para fazer nessas quatro áreas, e nós vamos fazer”, declarou.

No primeiro dia após o pleito, Pivetta se reuniu com integrantes do primeiro escalão no Palácio Paiaguás, entre eles os secretários da Casa Civil, Adjaime Ramos, e de Comunicação, Laice Souza, além do procurador Rogério Gallo e de Eduardo Manciolli.

Durante o encontro, o governador afirmou que pretende manter como referência o modelo administrativo adotado pelo Estado desde 2019. Segundo ele, a intenção é preservar as políticas que apresentam resultados e promover mudanças nos setores que ainda precisam de ajustes.

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Pivetta também lembrou os oito anos em que participou da gestão ao lado do ex-governador Mauro Mendes e disse que o novo mandato deverá representar uma continuidade desse trabalho, com a inclusão de novas ações.

Após a vitória nas urnas, o governador afirmou ainda que pretende corresponder à confiança recebida dos eleitores e que os próximos quatro anos serão dedicados à execução das prioridades apresentadas durante a campanha.

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