Tribunal de Justiça de MT

Sinop divulga edital para processo seletivo de credenciamento de juiz leigo

Publicado em

19 de dezembro de 2022

por

Da Redação

A Comarca de Sinop divulgou o Edital N. 05/2022-DF que trata da abertura do Processo Seletivo para credenciamento de juiz leigo. O documento, assinado pelo juiz Cleber Luis Zeferino de Paula, diretor do Foro, informa todas as normas para o certame.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no período de 9 a 21 de janeiro de 2023 pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV) no endereço: https://pav.tjmt.jus.br, endereçado à Comarca de Sinop, mediante preenchimento da ficha de inscrição (Anexo I), bem como dos Anexos II, III, IV e V.

Não serão aceitas outras formas de inscrições e será admitida somente uma inscrição por candidato. Somente o primeiro requerimento de inscrição apresentado será analisado pela Comissão do processo seletivo. Não serão consideradas outras inscrições ou documentos apresentados posteriormente.

O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização das provas.

Edital com as inscrições preliminarmente deferidas será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), considerando-se indeferidas as que não constarem na relação.

Do indeferimento da inscrição caberá recurso, dirigido ao Presidente da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, no prazo de dois dias úteis após a publicação do resultado.

Provas – As provas objetiva e prática de sentença serão aplicadas, na data provável de 05/02/2023 no local indicado em edital específico, com início previsto para as 08h e término para as 13h. A data e local das provas será publicada no Diário da Justiça Eletrônico com no mínimo cinco dias de antecedência.

O(a) candidato(a) deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário determinado para o início das provas.

Conforme consta no edital, o(a) candidato(a) deverá comparecer ao local da prova munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em material transparente, documento de identificação original e comprovante de inscrição obtido no ato de sua efetivação.

Recursos – O(a) candidato(a) poderá interpor recurso, no prazo de até dois dias úteis após a publicação do edital que tornar público: o indeferimento de inscrição do candidato; o gabarito provisório da prova objetiva; o resultado da prova objetiva; o resultado da prova prática de sentença; resultado final.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

TJMT elege novos desembargadores e forma lista tríplice da OAB para acesso ao desembargo

Published

2 anos ago

19 de fevereiro de 2024

Da Redação

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) elegeu, nesta segunda-feira (19 de fevereiro), os juízes Rodrigo Roberto Curvo, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, Lídio Modesto da Silva Filho e José Luiz Leite Lindote como os novos desembargadores pelo critério de merecimento e os juízes Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo pelo critério de antiguidade.

Na mesma sessão, o Pleno também definiu os advogados Hélio Nishiyama, Flaviano Taques e Abel Sguarezi como os três representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) que compõem a lista tríplice para acesso ao cargo de desembargador (a), na vaga destinada ao 5º Constitucional, observando o artigo 94 da Constituição Federal e o artigo 5º do Regimento Interno da Corte. Cabe ao governado do Estado escolher um dos três indicados.

Na sessão administrativa do Tribunal Pleno, os desembargadores presentes proferiram nominalmente seus votos. Com a votação, a lista tríplice será encaminhada ao governador do Estado, Mauro Mendes, para apreciação e escolha do novo (a) desembargador (a).

Por meio da Lei complementar nº 661/2020, o número de vagas de desembargadores do TJMT aumentou de 30 para 39. Das nove vagas criadas, sete foram para ascensão de juízes de carreira, sendo quatro vagas por merecimento e três por antiguidade.

Em sessão administrativa ocorrida em 26 de novembro de 2023, duas vagas de desembargador pelo critério de antiguidade foram preenchidas por Graciema Ribeiro de Caravellas (já aposentada) e Sebastião de Arruda Almeida. Em dezembro do ano passado, o promotor de justiça Marcos Regenold Fernandes foi nomeado pelo governador Mauro Mendes para ocupar a vaga destinada ao 5º Constitucional, após integrar a listra tríplice do Ministério Público Estadual.

Posse – A sessão solene de posse dos novos sete desembargadores ocorrerá na próxima quarta-feira (21 de fevereiro), às 14h30.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto em plano aberto do Plenário 1 do TJMT, que mostra o Pleno reunido e a plateia repleta de pessoas, que acompanharam a sessão administrativa. No centro, está a presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ladeada do procurador-geral da Justiça, Deosdete Cruz Júnior e da assessora.

Celly Silva/Foto: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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