Gisela Cardoso

Pelo fim de inquéritos com duração indefinida

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Nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, em conjunto com o presidente do Conselho Federal da OAB e dos demais presidentes das Seccionais protocolizamos, junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, ofício que expressa uma preocupação institucional legítima da advocacia brasileira. Pedimos a conclusão de inquéritos de natureza expansiva, especialmente o Inquérito nº 4.781, que já está aberto há quase sete anos e ficou conhecido como o Inquérito das Fake News.

Inquéritos não podem se transformar em procedimentos de duração indefinida, com objeto excessivamente elástico e absorção sucessiva de fatos desconectados do núcleo original que justificou sua instauração. A Constituição de 1988 consagrou o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a duração razoável dos procedimentos como garantias fundamentais. Essas balizas não são obstáculos à Justiça, são as condições de sua legitimidade.

Quando uma investigação se prolonga por anos sem delimitação material precisa, a insegurança jurídica deixa de atingir apenas os investigados formais e passa a alcançar toda a sociedade. Autoridades, profissionais da imprensa, advogados e cidadãos passam a atuar sob um ambiente de incerteza que não se coaduna com o espírito republicano. Democracia não é apenas a capacidade de reagir a ataques, mas também a maturidade de restaurar a normalidade institucional com previsibilidade e respeito às garantias.

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Para a advocacia, o tema tem contornos ainda mais sensíveis. As prerrogativas profissionais não são privilégios corporativos, mas instrumentos de proteção do cidadão. O sigilo profissional, o acesso aos autos e a preservação da confidencialidade entre advogado e cliente são pilares do direito de defesa. Sem essas garantias, enfraquece-se a própria administração da Justiça.

O ofício protocolizado requer providências voltadas à conclusão de inquéritos de natureza expansiva e a não instauração de novos procedimentos com conformação indefinida, além da designação de audiência para diálogo institucional. Não se trata de confronto entre instituições, mas de cooperação republicana. A OAB Mato Grosso reafirma seu compromisso inegociável com a democracia, com a legalidade estrita e com a centralidade da Constituição.

O Brasil precisa de estabilidade, serenidade e confiança nas instituições. E confiança se constrói com transparência, limites claros e respeito às garantias fundamentais. Defender esses princípios é proteger a advocacia, mas, sobretudo, é proteger cada cidadão brasileiro.

Gisela Cardoso é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.

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A Hora e a Vez de Otaviano Pivetta

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) assume o comando do Governo de Mato Grosso trazendo algo que, na política, faz toda a diferença: experiência de gestão e resultados comprovados.

Ao longo da sua trajetória pública, construiu um histórico de decisões acertadas, liderou projetos que deram resultado e contribuiu diretamente para o desenvolvimento do nosso Estado. Por isso, afirmo com convicção: Mato Grosso está em boas mãos.

Essa avaliação não nasce de expectativa ou discurso político. Ela vem da observação de uma caminhada marcada por trabalho, planejamento e entrega. Em seu discurso de posse, o governador Pivetta deixou claro que irá manter Mato Grosso no rumo certo. “Vamos continuar fazendo com a coragem que o povo e Deus nos deram”.

Quem convive com o governador Pivetta sabe que ele costuma usar uma expressão que traduz bem sua forma de agir: “fazimento”. Já ouvi isso dele muitas vezes. E, na prática, é exatamente isso que define sua atuação — fazer, executar e entregar resultados para a sociedade.

Esse perfil começou a ganhar força ainda quando Pivetta esteve à frente da prefeitura de Lucas do Rio Verde por três mandatos. Naquele período, o município de Lucas do Rio Verde passou a ser destaque nacional ao adotar um modelo de crescimento estruturado, com planejamento urbano, fortalecimento da economia por meio da agroindustrialização e melhora consistente dos indicadores sociais.

Liderado por um empresário do agronegócio que se tornou gestor público, Lucas do Rio Verde deixou de ser apenas uma cidade em expansão para se tornar referência nacional em gestão municipal. Até hoje, o município segue se destacando em indicadores de desenvolvimento humano em Mato Grosso — um dos principais parâmetros utilizados para avaliar a qualidade de vida da população, considerando fatores fundamentais como renda, longevidade e educação.

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O que se viu ali foi organização, visão de longo prazo e capacidade de transformar potencial econômico em desenvolvimento real para a população.

Essa experiência ajudou a levar Pivetta a novos desafios na política mato-grossense. Nos últimos anos, como vice-governador de Mato Grosso, acompanhou de perto áreas estratégicas para o futuro do Estado, especialmente infraestrutura e educação — dois pilares fundamentais para o crescimento.

Na infraestrutura, os avanços são claros. Mato Grosso pavimentou 7 mil quilômetros de rodovias, um recorde histórico, além de manter programas contínuos de conservação de toda a malha rodoviária estadual. Em um estado com dimensões continentais e forte presença do agronegócio, uma logística de qualidade significa desenvolvimento, competitividade e integração.

Na educação, os investimentos também avançaram. Mais de R$ 478 milhões foram destinados à melhoria da estrutura das escolas da rede estadual, beneficiando mais de 320 mil estudantes.

Esses números ajudam a explicar por que Mato Grosso vive hoje um dos ciclos de crescimento mais relevantes do país. E isso não acontece por acaso. É resultado de gestão, planejamento e de uma atuação consistente.

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Como deputado estadual, acompanho de perto os desafios e as oportunidades que Mato Grosso enfrenta. Nosso estado cresce acima da média nacional, se consolida como uma potência econômica e exige lideranças preparadas para conduzir esse novo momento.

Líderes que conhecem o Estado, que dialogam com os municípios e que respeitam as diferenças de cada região fazem toda a diferença.

Nesse cenário, o governador — a quem também me refiro com respeito e proximidade como “Pivettão” — se consolida como uma das principais lideranças políticas de Mato Grosso. É reconhecido pela capacidade de gestão, pela liderança e pela proximidade com os municípios — algo essencial em um Estado tão grande e diverso.

Mato Grosso precisa de gente que conheça sua realidade e saiba transformar potencial em desenvolvimento equilibrado. E o governador Otaviano Pivetta construiu sua trajetória exatamente assim: com trabalho, responsabilidade e entrega.

A população ganha ao ter à frente do governo um gestor experiente, que entende o estado e tem condições de ampliar políticas públicas que gerem mais desenvolvimento e qualidade de vida.

Mato Grosso não precisa de improviso. Precisa de gestão. Precisa de resultado.

E é por isso que afirmo: Mato Grosso está em boas mãos. Chegou a hora e a vez do homem do “fazimento”. Bom trabalho, Pivettão.

Diego Guimarães (Republicanos) é Deputado Estadual por Mato Grosso

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