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Freixo quer que Bolsonaro libere R$ 1,2 bilhão para vítimas das chuvas no Rio

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O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) apresentou requerimento nesta quarta-feira (11.04) à Presidência da República para que o governo federal libere, em caráter de urgência, R$ 1,2 bilhão para atender as vítimas das chuvas no Rio de Janeiro e fazer obras para recuperar a cidade.

Freixo também pediu à Comissão de Orçamento o mesmo valor.

Na terça-feira (09.04), Freixo responsabilizou o imobilismo e incompetência da administração do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB-RJ), sobre as consequências das fortes chuvas que atingiram o município na madrugada desta segunda-feira (8).

Freixo acusa a prefeitura de não ter investido em urbanização. “Em 2017, o orçamento era R$ 342 milhões, mas Crivella investiu apenas R$ 41 milhões. Em 2018, dos R$ 388 milhões, só R$ 125 milhões foram aplicados”, afirmou o deputado.

O deputado disse ainda que “não dá para chamar isso de fatalidade” e que, infelizmente, “mais uma vez, o descaso da prefeitura é pago com vidas”.

“Toda solidariedade às vítimas das chuvas no Rio. Tragédias se repetem e a prefeitura continua s/ investir em urbanização. Em 2017, o orçamento era R$ 342 milhões, mas Crivella investiu apenas R$ 41 milhões. Em 2018, dos R$ 388 milhões, só R$ 125 milhões foram aplicados.”

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“Mais uma vez, o descaso da prefeitura é pago com vidas. Marcelo Crivella não investiu um centavo este ano em contenção de encostas e em obras de drenagem. Não dá para chamar isso de fatalidade.”

Imobilismo e incompetência

O Rio de Janeiro não gastou um centavo na manutenção da drenagem urbana da cidade e na contenção de encostas da execução orçamentária da prefeitura.

Durante todo o verão, a antiga Secretaria de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma), não autorizou (empenhou) novas despesas entre janeiro e o início de abril. Os R$ 8.297.106,09 pagos para as empreiteiras contratadas para os serviços de drenagem quitaram apenas faturas por serviços prestados principalmente no ano passado. O temporal que deixou três mortos na cidade é o terceiro registrado em 2019.

Em coletiva, na manhã desta terça-feira, o próprio prefeito reconheceu atraso, imprudência e falta de previsão diante do caos provocado pelo temporal.

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PEC que acaba com escala 6×1 retoma análise na CCJ da Câmara nesta quarta

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), será novamente analisada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para começar às 14h30.

Além de extinguir o modelo atual, o texto prevê a redução da jornada semanal de trabalho, que hoje é de 44 horas, para 36 horas ao longo de um período de dez anos.

A proposta retorna à pauta após pedido de vista apresentado pela oposição na semana passada. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já votou pela admissibilidade da PEC, entendendo que a medida é constitucional.

Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial que analisará o mérito do texto. Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para emitir parecer antes que a matéria seja levada à votação final.

Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do tema. A proposta do Executivo prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais.

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Projetos com urgência precisam ser votados em até 45 dias ou passam a trancar a pauta do plenário.

Apesar disso, a Câmara deve manter o andamento da PEC. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), as duas propostas podem avançar de forma simultânea.

O governo defende que o projeto de lei pode gerar efeitos mais rápidos, enquanto a PEC garantiria a consolidação definitiva das mudanças na Constituição.

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