CASO MASTER

STF decide nesta sexta se mantém prisão Vorcaro, dono do banco Master

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (13), em sessão virtual, se será mantida a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. O julgamento terá início às 11h.

Além da situação de Vorcaro, os ministros também irão analisar se permanecem presas outras duas pessoas investigadas no caso: Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro apontado como operador financeiro do esquema, e Marilson Roseno da Silva, escrivão aposentado da Polícia Federal suspeito de auxiliar no acesso a informações sigilosas das investigações.

Participam da votação, além do relator André Mendonça, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito e não participará do julgamento. Com isso, o caso será decidido por quatro votos — e, em caso de empate, o resultado favorece o banqueiro, que poderá ser solto.

Daniel Vorcaro foi preso novamente no dia 4 de março, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), ligado ao governo do Distrito Federal.

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De acordo com a Polícia Federal, novas provas indicam que Vorcaro teria ordenado ações para intimidar jornalistas, ex-funcionários e empresários, além de ter acesso antecipado a informações sigilosas das investigações.

Entre os elementos citados no inquérito estão mensagens encontradas no celular do banqueiro, nas quais ele teria ameaçado o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, em conversa com Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”.

Mourão também foi preso na mesma operação e, segundo a investigação, tentou tirar a própria vida enquanto estava detido na carceragem da Polícia Federal em Belo Horizonte.

A apuração também revelou que Vorcaro mantinha contato direto com dois servidores do Banco Central, por meio dos quais teria recebido informações sobre o andamento de investigações contra o Banco Master.

Histórico do caso

A primeira prisão do banqueiro ocorreu em 17 de novembro do ano passado, quando ele tentava embarcar em um jatinho particular com destino a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. No dia seguinte, o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master, diante de suspeitas de irregularidades financeiras.

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Posteriormente, a defesa conseguiu um habeas corpus na Justiça Federal em Brasília, permitindo que Vorcaro deixasse a prisão e passasse a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Agora, o STF decidirá se a nova prisão determinada no âmbito da operação da Polícia Federal será mantida ou revogada.

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PEC que acaba com escala 6×1 retoma análise na CCJ da Câmara nesta quarta

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), será novamente analisada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para começar às 14h30.

Além de extinguir o modelo atual, o texto prevê a redução da jornada semanal de trabalho, que hoje é de 44 horas, para 36 horas ao longo de um período de dez anos.

A proposta retorna à pauta após pedido de vista apresentado pela oposição na semana passada. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já votou pela admissibilidade da PEC, entendendo que a medida é constitucional.

Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial que analisará o mérito do texto. Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para emitir parecer antes que a matéria seja levada à votação final.

Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do tema. A proposta do Executivo prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais.

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Projetos com urgência precisam ser votados em até 45 dias ou passam a trancar a pauta do plenário.

Apesar disso, a Câmara deve manter o andamento da PEC. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), as duas propostas podem avançar de forma simultânea.

O governo defende que o projeto de lei pode gerar efeitos mais rápidos, enquanto a PEC garantiria a consolidação definitiva das mudanças na Constituição.

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