O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28), dois projetos de lei com foco na redução de custos para o setor produtivo e para a população. As propostas tratam da adesão ao programa federal de subsídio ao diesel e da prorrogação do congelamento da base de cálculo do Fethab até 2026.

Segundo o chefe do Executivo estadual, o objetivo das medidas é conter o impacto do preço dos combustíveis e evitar repasses ao consumidor final, especialmente no transporte de cargas e na produção agrícola.

Uma das iniciativas autoriza o Estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pelo Governo Federal. Na prática, a medida permite a participação de Mato Grosso em um sistema de cooperação financeira para subsidiar o óleo diesel.

De acordo com o projeto, a participação do Estado será proporcional ao consumo, com um limite estimado em pouco mais de R$ 122 milhões. A expectativa é reduzir a pressão sobre os custos logísticos e produtivos.

A outra proposta prevê a extensão do congelamento da base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim de 2026. Com isso, não haverá reajuste nos valores utilizados para a cobrança da contribuição, garantindo maior previsibilidade ao setor produtivo.

Somadas, as duas medidas podem representar uma redução de aproximadamente R$ 500 milhões em custos ao longo do período, segundo o governo estadual.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, afirmou que os projetos devem ser apreciados já na próxima sessão, destacando o impacto direto das propostas na economia estadual.

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