O candidato à presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande, Lucas Chapéu do Sol (PL), e mais quatro parlamentares ingressaram com um mandado de segurança na Justiça para suspender a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, convocada para esta quinta-feira (14). A ação, assinada também pelos vereadores Adilsinho (Republicanos), Jânio Calistro (União), Charles da Educação (União) e Bruno Rios (PL), pede a anulação imediata do ato de convocação sob o argumento de que a data viola princípios constitucionais e precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a petição, a eleição fixada para 14 de maio de 2026, com posse prevista apenas para 1º de janeiro de 2027, cria um intervalo de 232 dias entre o pleito e a efetiva assunção dos cargos. Os vereadores sustentam que essa antecipação excessiva rompe com o “liame de contemporaneidade” exigido entre o ato eletivo e o exercício do mandato, comprometendo a representatividade e suprimindo da minoria a janela política necessária para articular uma chapa alternativa.
A base jurídica da ação reside em decisões do STF com eficácia vinculante que estabelecem o mês de outubro do ano anterior ao biênio como o parâmetro temporal mínimo admissível para a realização de eleições para cargos diretivos nas Casas Legislativas. Os parlamentares pedem a concessão de uma liminar “inaudita altera parte” para suspender a sessão deliberativa marcada para esta quinta-feira, alegando urgência extrema, já que o pleito ocorreria em menos de 24 horas após a impetração do mandado.
Caso a liminar não seja concedida, os vereadores solicitam, de forma sucessiva, que a autoridade impetrada redesigna a eleição para data não anterior a 1º de outubro de 2026. O imbróglio político promete esquentar os bastidores da Câmara de Várzea Grande, que já vive um clima de tensão institucional após denúncias de grampos, suspeitas de compra de parlamentares e embates entre o Legislativo e o Executivo municipal.
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