DECISÃO NO STF

STF forma maioria parcial para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação

Publicado em

21 de abril de 2026

por

Folha 360

Lula Marques/ Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes no julgamento que analisa a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Com a manifestação da ministra, o placar chega a dois votos favoráveis à condenação no plenário virtual da Corte. Moraes propôs pena de um ano de prisão em regime aberto, além de outras sanções. O julgamento segue em andamento e está previsto para ser concluído no dia 28 de abril, quando os demais ministros ainda deverão apresentar seus votos.

A ação teve origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em 2021. Na ocasião, ele afirmou que um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral — que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos — atenderia interesses de um empresário ligado à parlamentar.

Ao analisar o caso, o relator entendeu que houve ataque à honra da deputada, caracterizando o crime de difamação.

Durante o processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. O argumento, no entanto, não foi acolhido até o momento pelos votos já proferidos.

Enquanto o julgamento ocorre, o ex-deputado voltou a se manifestar nas redes sociais. Em publicação recente, ele criticou a atuação do relator e mencionou a presença de Alexandre de Moraes em um evento social com Tabata Amaral, questionando a imparcialidade da decisão.

Até agora, Tabata não se pronunciou publicamente sobre o andamento do caso.

Eduardo Bolsonaro está fora do país desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar após acumular ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.

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BRASIL

Moraes manda investigar Flávio Bolsonaro por suposta calúnia contra Lula

Published

6 dias ago

15 de abril de 2026

Folha 360

GUSTAVO MORENO - STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a abertura de inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e tem como base uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, no início de janeiro.

Na postagem, Flávio atribuiu ao presidente a prática de diversos crimes, incluindo acusações relacionadas a tráfico internacional, lavagem de dinheiro e apoio a organizações criminosas. Segundo a PGR, a mensagem foi divulgada em ambiente público e teve grande alcance, o que pode caracterizar a prática de crime contra a honra.

Com a abertura do inquérito, a Polícia Federal terá prazo inicial de 60 dias para conduzir as investigações e apurar se houve irregularidade na conduta do senador.

Na decisão, Moraes também determinou o levantamento do sigilo do processo, sob o entendimento de que não há elementos que justifiquem a tramitação restrita do caso.

A apuração ocorre em um momento de forte movimentação política no país, em meio às articulações para as eleições presidenciais. Flávio Bolsonaro foi escolhido como pré-candidato do grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O senador já se manifestou sobre o caso e afirmou que a abertura do inquérito causa “estranheza”, classificando a medida como uma possível tentativa de limitar a liberdade de expressão.

O andamento da investigação deve definir os próximos passos e eventuais desdobramentos jurídicos do caso.

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