A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes no julgamento que analisa a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Com a manifestação da ministra, o placar chega a dois votos favoráveis à condenação no plenário virtual da Corte. Moraes propôs pena de um ano de prisão em regime aberto, além de outras sanções. O julgamento segue em andamento e está previsto para ser concluído no dia 28 de abril, quando os demais ministros ainda deverão apresentar seus votos.

A ação teve origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em 2021. Na ocasião, ele afirmou que um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral — que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos — atenderia interesses de um empresário ligado à parlamentar.

Ao analisar o caso, o relator entendeu que houve ataque à honra da deputada, caracterizando o crime de difamação.

Durante o processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro sustentou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. O argumento, no entanto, não foi acolhido até o momento pelos votos já proferidos.

Enquanto o julgamento ocorre, o ex-deputado voltou a se manifestar nas redes sociais. Em publicação recente, ele criticou a atuação do relator e mencionou a presença de Alexandre de Moraes em um evento social com Tabata Amaral, questionando a imparcialidade da decisão.

Até agora, Tabata não se pronunciou publicamente sobre o andamento do caso.

Eduardo Bolsonaro está fora do país desde o ano passado e perdeu o mandato parlamentar após acumular ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.

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