O advogado João Cunha afirmou que o empresário Josino Guimarães foi absolvido não porque o Ministério Público Federal (MPF) não tinha provas, mas porque não mandou matar o juiz Leopoldino Marques do Amaral, em 1999.

Josino foi inocentado pelo tribunal do júri pela segunda vez na noite desta quarta-feira (24). Ele já havia sido absolvido no primeiro julgamento do caso, que ocorreu em 2011, mas em 2014 a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a sentença, determinando um novo julgamento. O processo, agora, transitou em julgado. 

“O juiz não perguntou para o corpo de sentença se faltou prova, o juiz perguntou se Josino foi o mandante do crime, e o corpo de sentença disse que Josino não foi o mandante. É isso que precisa ficar esclarecido. Não é porque faltaram provas, é porque ele não fez”, disse o advogado.

"Por isso que a gente fala, a autoridade com poder de processar, tem que ir na trilha certa. É impossível sustentar a acusação diante da falta de provas e isso os jurados percebe. É isso que leva-se em conta", acrescentou. 

Questionado se o crime teria outro mandante , o advogado afirmou acreditar que não. 

“Mas em relação a esses fatos, se fossem procurar um mandante hoje, o processo contra um outro mandante estaria prescrito porque já se passaram mais de 20 anos do crime”. 

Para João Cunha, a responsável pela morte do magistrado já foi condenada. Trata-se, segundo ele,  da ex-escrevente do Fórum de Cuiabá Beatriz Árias Paniágua.

Beatriz foi condenada a 12 anos de prisão em 2001.

“Condenação não ressuscitaria, nem devolveria a vida a ninguém e o fenômeno mais belo que há é a vida. Mas vocês podem ter certeza de que quem determinou a morte, quem matou de fato já foi condenada nesta existência. Eu acredito que Deus pune também, e chegará esta hora”, disse.

Conduzido pelo juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré, o julgamento começou na manhã de segunda-feira (21), dia reservado para as oitivas das testemunhas de defesa e acusação.

O segundo dia, terça-feira (22), foi marcado pelo depoimento de Josino Guimarães. O empresário se disse inocente e chorou por diversas vezes em frente ao júri, ao relembrar dos dias em que passou na prisão.

O terceiro e último foi reservado para o debate entre acusação, feita pelo procurado da república Fabrício Carrer, do Ministério Público Federal, e defesa, com o advogado João Cunha.

A acusação sustentou que Josino tinha interesse na morte do magistrado, pois meses antes havia sido apontado por Leopoldino como corretor de sentenças no Tribunal de Justiça.

A defesa se apegou à ausência de provas testemunhais que ligassem Josino ao assassinato de Leopoldino. De acordo com o advogado, o caso é “uma grande mentira”.

O caso

Em 1999, Leopoldino, então titular da Vara de Família de Cuiabá, foi investigado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça por suspeita de desvio de recursos de depósitos judiciais e falsificação de alvarás.

Após publicidade dessas acusações, Leopoldino escreveu uma carta-denúncia e acusou desembargadores de venda de sentenças, nepotismo e outros esquemas, e afirmou que Josino fazia a intermediação entre magistrados e partes. 

Tempos depois da denúncia, o magistrado saiu em viagem com destino a Concepción, no Paraguai. Em sua companhia estavam Beatriz Árias e o tio dela, Marcos Peralta, que dirigia o carro.

Dois dias depois, um corpo com perfurações na cabeça foi encontrado carbonizado em uma estrada vicinal da cidade paraguaia, e os documentos de Leopoldino ao lado do cadáver. Exames de arcada dentária feitos no país vizinho e no Brasil comprovaram que o corpo era mesmo do magistrado.

Beatriz foi presa e apontada como coautora do homicídio. Durante as investigações, ela chegou a dizer que foi o tio quem fez os disparos contra Leopoldino.

Ela foi condenada a 12 anos de prisão, em 2001, pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal. Depois de cumprir dois terços da pena, conseguiu o livramento condicional e deixou o Presídio Feminino Ana Maria do Couto. 

Seu tio, apontado como o executor do crime, chegou a ser preso no Paraguai mas nunca foi julgado. Ele morreu em 2005 por complicações da diabetes.

Nenhum desembargador citado na carta-denúncia de Leopoldino foi investigado pelo assassinato.