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Prefeitura de Cuiabá divulga novo prazo para adesão ao Mutirão da Conciliação Fiscal

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Os contribuintes cuiabanos ganharam um novo prazo para adesão ao Mutirão da Conciliação Fiscal. Por meio do Decreto nº 9.616, editado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, os débitos tributários em atraso com o Município podem ser quitados até o próximo dia 19 de maio. Os acordos podem ser efetuados de forma totalmente virtual.

A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e oferece ao contribuinte a possibilidade de negociar débitos tributários com até 95% de desconto. O processo pode ser realizado pelo computador ou celular, acessando o portal Refis Online.

Na plataforma, o cidadão pode solicitar a negociação de dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. De forma rápida, o munícipe irá localizar o cadastro, selecionar o débito e a forma de pagamento e, por fim, concluir a conciliação.

O benefício abrange os débitos tributários com fatos gerados até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não. É oferecido desconto de 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas.

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Para aqueles que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I – Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular.

II – SEMOB – Secretaria de Mobilidade Urbana (apenas multas de trânsito): Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul.

Confira abaixo o decreto na íntegra

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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‘Japonês da Federal’ deixa cargo na Prefeitura de Cuiabá após três meses

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Newton Hidenori Ishii, conhecido nacionalmente como o “Japonês da Federal”, foi exonerado do cargo de secretário-adjunto da Prefeitura de Cuiabá após cerca de três meses de atuação. A saída foi oficializada em publicação na Gazeta Municipal desta quarta-feira (1º).

Em nota, a Prefeitura informou que Ishii decidiu retornar ao Paraná, seu estado de origem, para ficar mais próximo da família. A administração municipal também informou que ainda não definiu quem assumirá a função.

O ex-secretário ocupava um cargo comissionado de gestão, direção e assessoramento (GD-3) vinculado à Secretaria Municipal de Governo.

Esta não foi a primeira exoneração de Ishii durante sua passagem pela administração municipal. Em abril, ele deixou temporariamente o cargo por oito dias para realizar o casamento. Como a função comissionada não garante direito a férias, o afastamento foi formalizado por meio de exoneração, seguida de uma nova nomeação logo após o período.

A chegada de Newton Ishii ao primeiro escalão da Prefeitura, em março deste ano, gerou repercussão e levantou debates sobre a nomeação de pessoas com antecedentes criminais para cargos públicos.

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Conhecido em todo o país por atuar como agente da Polícia Federal durante a Operação Lava Jato, escoltando políticos, empresários e investigados em ações da corporação, Ishii também foi condenado, há cerca de uma década, por envolvimento em um esquema de facilitação de contrabando na fronteira do Paraná.

Na época da nomeação, o prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que a administração recebeu uma certidão negativa de antecedentes criminais apresentada por Ishii, sustentando que não havia impedimentos legais para sua nomeação.

Até o momento, a Prefeitura de Cuiabá não anunciou quem ocupará o cargo deixado pelo ex-secretário-adjunto.

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