TAXA DE ESGOTO ILEGAL

Deputado denuncia sobrepreço da Águas Cuiabá e aponta prejuízo bilionário à população

Publicado em

GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou uma denúncia grave durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (24). O parlamentar aponta que a concessionária Águas Cuiabá está aplicando um erro metodológico proposital no cálculo da taxa de esgoto, resultando em uma cobrança ilegal que lesa milhares de consumidores na capital.

A base da denúncia é o descumprimento do artigo 63 da Resolução Normativa nº 5/2012. A legislação municipal estabelece que o volume de esgoto faturado deve corresponder a 80% da água consumida, prevendo que 20% do total não retorna à rede (devido à evaporação ou rega de jardins). No entanto, a empresa tem aplicado a tarifa de 90% sobre a totalidade (100%) do consumo de água, ignorando o redutor legal.

O impacto no bolso do cuiabano

De acordo com os cálculos técnicos apresentados pelo deputado, a distorção gera um pagamento a mais de 25% sobre o valor que deveria ser cobrado. “A matemática da lei é simples: a tarifa de 90% sobre a base real de 80% do volume resulta em um custo final de 72% do valor da água, e não os 90% que aparecem na conta”, explicou Guimarães.

Leia Também:  Corpo de adolescente de 17 anos é encontrado enterrado em área de mata; menor de 15 anos é suspeito

Em um exemplo prático:

  • Em uma conta de R$ 100,00 de água, a taxa de esgoto deveria ser R$ 72,00.
  • A concessionária cobra R$ 90,00.
  • A diferença é de R$ 18,00 por mês.

Considerando o prazo prescricional de cinco anos, cada residência pode ter pago cerca de R$ 1.080,00 indevidamente. Com mais de 200 mil ligações ativas em Cuiabá, o prejuízo global estimado é de proporções bilionárias.

Reajuste extraordinário e críticas operacionais

Além da falha no cálculo, o parlamentar criticou o anúncio de um reajuste extraordinário de 11,93% previsto para o dia 27 de junho, classificando-o como inadmissível, dado que a reposição inflacionária anual já foi aplicada em 2026.

Diego Guimarães, que presidiu a CPI da Águas Cuiabá quando era vereador, também disparou contra a qualidade das obras da empresa. “O trauma é ver o asfalto novo ser rasgado e mal recuperado, tornando a cidade caótica. A empresa está tirando o pão da mesa das famílias cuiabanas”, pontuou.

Providências

O gabinete do parlamentar já iniciou tratativas com a agência reguladora Cuiabá Regula e formalizará a denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O objetivo é paralisar a cobrança imediata da taxa incorreta e garantir a restituição dos valores pagos a mais pela população.

Leia Também:  Comércio poderão abrir as portas durante feriado em Cuiabá e VG

Entre no grupo do Folha360 no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CIDADES

Operação desmonta estrutura responsável por tráfico e extorsões em MT

Published

on

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta sexta-feira (26), a Operação Fragmentação, com o objetivo de desarticular uma célula de facção criminosa que atuava de forma organizada em diversos bairros de Rondonópolis. Ao todo, foram cumpridas 30 ordens judiciais, entre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.

A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Rondonópolis, após meses de investigação que revelaram a estrutura e o funcionamento do grupo criminoso. As medidas foram autorizadas pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Juiz de Garantias do Polo de Rondonópolis.

Durante a operação, os policiais cumpriram 25 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva em Rondonópolis, além das cidades goianas de Goiânia e Mineiros.

Segundo as investigações, a organização criminosa mantinha uma estrutura hierárquica definida, com divisão de funções e atuação concentrada na região do Jardim Iguaçu e bairros próximos. Os integrantes seriam responsáveis por atividades ligadas ao tráfico de drogas, extorsões, movimentação de recursos obtidos de forma ilícita e outros crimes.

Leia Também:  Governo inicia pagamento do salário de março nesta quarta

De acordo com o delegado Dyulriman Pinto de Andrade Filho, os investigados desempenhavam papéis específicos dentro da facção. Entre as atribuições identificadas estavam o gerenciamento de pontos de venda de drogas, a arrecadação de valores destinados ao grupo e a interlocução com comerciantes da região.

As apurações também permitiram identificar integrantes encarregados de fiscalizar o cumprimento das regras internas da organização, verificar possíveis desvios financeiros e determinar punições contra membros que descumprissem as normas impostas pela facção.

Durante os trabalhos investigativos, a Polícia Civil localizou registros e anotações contendo informações detalhadas sobre a arrecadação financeira do grupo. Os documentos traziam dados sobre integrantes cadastrados, contribuições mensais, pontos de comercialização de entorpecentes e estabelecimentos submetidos a cobranças.

Conforme a investigação, parte dos recursos era arrecadada entre os próprios integrantes da facção, enquanto outra parcela teria origem em cobranças impostas a comerciantes, motoristas, proprietários de imóveis, veículos e estabelecimentos localizados em áreas sob influência da organização criminosa.

Ainda segundo o delegado, foram encontrados registros de controle financeiro que apontavam a cobrança de mensalidades dos membros da facção, além de anotações sobre inadimplência e discussões relacionadas às medidas adotadas contra aqueles que deixavam de efetuar os pagamentos exigidos.

Leia Também:  Educação e Tecnologia como Agentes de Transformação

Todo o material apreendido durante a operação será submetido à perícia e analisado pela Polícia Civil. As investigações continuam para identificar outros envolvidos, individualizar a participação de cada integrante, localizar bens e valores ligados ao grupo e apurar possíveis ramificações da organização criminosa.

Entre no grupo do Folha360 no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA