A Justiça do Trabalho homologou, na terça-feira (3), a venda do complexo-sede da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ao Governo de Mato Grosso pelo valor de R$ 30 milhões. A decisão foi assinada pela juíza Eliane Xavier, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).

Com a homologação, o Estado foi oficialmente intimado e terá 48 horas para realizar o depósito do valor em conta judicial vinculada ao processo.

A proposta apresentada pelo governo já havia recebido parecer favorável da Justiça, que afastou qualquer possibilidade de a negociação ser considerada por valor abaixo do mercado. Antes da conclusão da venda, foi aberto um prazo de 15 dias para que outros interessados apresentassem propostas superiores, mas nenhuma oferta foi protocolada.

A União também foi consultada sobre eventual interesse em exercer o direito de preferência na aquisição do imóvel, porém não se manifestou dentro do prazo estabelecido.

Conforme a decisão judicial, a negociação envolve exclusivamente o imóvel onde funciona a sede da Santa Casa, sem incluir equipamentos hospitalares, bens móveis ou eventuais créditos que a instituição tenha a receber. A compra também foi autorizada livre de débitos tributários constituídos até a data da alienação, em razão da natureza judicial da operação.

O despacho determina ainda que empresas instaladas no complexo desocupem o local em até 60 dias. Caso a ordem não seja cumprida, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil, além da adoção de medidas judiciais para retirada compulsória dos ocupantes.

As empresas também deverão comprovar o pagamento dos aluguéis vencidos desde maio de 2019, ficando proibida qualquer compensação de valores sem autorização da Justiça.

Localizada na Praça do Seminário, em Cuiabá, a sede da Santa Casa ocupa uma área de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída, sendo um dos imóveis mais tradicionais e simbólicos da história da saúde no estado.

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