SUSPENÇÃO IMEDIATA

Justiça proíbe prefeitura de manter terceirização na saúde e veta contrato com Oscip

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A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão imediata de novas contratações terceirizadas na área da saúde em Paranatinga (373 km de Cuiabá) e proibiu a prorrogação do contrato firmado com o Instituto Tupã. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado (MPMT) em Ação Civil Pública contra o município e o prefeito Antônio Marcos Thomazini.

A medida liminar foi concedida pela 1ª Vara da Comarca de Paranatinga e estabelece multa diária de R$ 1 mil ao município e de R$ 500 ao prefeito, em caráter pessoal, em caso de descumprimento.

Segundo o processo, mesmo após a homologação do Concurso Público nº 01/2024 — que prevê cargos como médico clínico geral, farmacêutico e técnico de enfermagem — a prefeitura firmou novo Termo de Parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Tupã, com vigência até junho de 2026, mantendo a prestação indireta dos serviços.

Na decisão, o magistrado destacou que a prática compromete o aproveitamento dos candidatos aprovados no concurso e perpetua a terceirização de atividades consideradas típicas, permanentes e essenciais da administração pública, especialmente na saúde.

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Outro ponto mencionado foi o alerta emitido pela Controladoria Interna do Município, que apontou incompatibilidade do modelo de contratação com a legislação municipal e observou que os valores repassados à Oscip são contabilizados como despesa de pessoal.

Com a determinação judicial, o município está impedido de prorrogar o Termo de Parceria nº 01/2025 (Contrato nº 29/2025), atualmente válido até 10 de junho de 2026, bem como de firmar novos contratos, aditivos ou qualquer forma de intermediação de mão de obra para funções previstas no quadro efetivo da administração, desde que haja candidatos aprovados no concurso vigente.

O caso segue em tramitação.

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Polícia prende marido investigado por tentar matar esposa com sedativos durante internação

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Um homem de 49 anos foi preso pela Polícia Civil nesta sexta-feira (3), em Guarantã do Norte, suspeito de tentar matar a própria esposa por meio da administração irregular de medicamentos sedativos durante o período em que ela estava internada em um hospital. O investigado teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e responderá, inicialmente, por tentativa de feminicídio.

As investigações tiveram início após profissionais de saúde comunicarem à Polícia Civil uma situação considerada incomum durante a recuperação da paciente. A mulher apresentava evolução clínica satisfatória e havia previsão de receber alta nos dias seguintes. No entanto, após permanecer sob os cuidados exclusivos do marido por um período, seu estado de saúde se agravou de forma inesperada.

Segundo a apuração, funcionários do hospital relataram ter visto o suspeito manipulando o equipamento de soro da paciente, retirando e recolocando a medicação intravenosa. A atitude levantou a suspeita de que alguma substância pudesse estar sendo administrada sem autorização da equipe médica.

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Ao longo da investigação, a Polícia Civil realizou diligências, ouviu testemunhas, recolheu materiais para perícia e solicitou exames laboratoriais. Os primeiros resultados indicaram a presença de uma substância com efeito sedativo em amostras biológicas da vítima, reforçando a hipótese de que medicamentos teriam sido aplicados de forma indevida.

Com base nas evidências reunidas, os investigadores solicitaram à Justiça a prisão preventiva do suspeito, além de medidas protetivas em favor da vítima. Os pedidos foram aceitos pelo Poder Judiciário, e o mandado foi cumprido nesta sexta-feira pelos policiais da Delegacia de Guarantã do Norte.

Apesar da prisão, as investigações continuam para esclarecer completamente a dinâmica dos fatos, identificar a motivação do crime e reunir novos elementos que possam fortalecer o inquérito policial.

O delegado responsável pelo caso, Mauro Apoitia, destacou a importância da colaboração da população e dos profissionais de saúde na identificação de situações suspeitas.

“Muitas vítimas não conseguem pedir ajuda ou têm medo de denunciar seus agressores. Por isso, informações repassadas por familiares, profissionais da saúde e pela sociedade são fundamentais para proteger as vítimas e responsabilizar os autores”, afirmou o delegado.

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