ASSÉDIO MORAL

MPT apura denúncias de assédio moral e intolerância religiosa em colégio de Cuiabá

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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) abriu investigação para apurar denúncias de supostos casos de assédio moral no Colégio Salesiano São Gonçalo, em Cuiabá. Entre as acusações apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sintrae-MT) está uma possível prática de intolerância religiosa no ambiente de trabalho. O diretor-geral da instituição, padre Marcelo Fujimura, também é citado na representação.

O MPT-MT revelou ao portal de notícias G1 que denúncia foi protocolada pelo sindicato antes da divulgação pública de uma carta aberta com as acusações, divulgada na última semana. Após receber a representação, o órgão agendou uma audiência com representantes do sindicato para esclarecer os fatos relatados.

Paralelamente, o colégio foi notificado para apresentar sua manifestação e fornecer as informações solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho no decorrer da apuração.

Além das novas denúncias, o MPT abriu outro procedimento para verificar um possível descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Colégio Salesiano São Gonçalo em 2008. Entre os compromissos assumidos pela instituição está a obrigação de não adotar condutas que possam caracterizar assédio moral no ambiente profissional.

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Na carta encaminhada ao diretor-geral, o Sintrae-MT afirma que o ambiente de trabalho teria se deteriorado após a mudança na gestão da instituição. De acordo com o sindicato, professores e funcionários administrativos estariam enfrentando situações consideradas abusivas e constrangedoras.

Entre as condutas relatadas pela entidade estão supostos episódios de intolerância religiosa e desrespeito à diversidade, tratamento considerado inadequado com trabalhadores, cobranças administrativas excessivas, inclusive fora do horário de expediente, e entradas de gestores em salas de aula sem aviso prévio.

O sindicato também afirma que professores teriam sido submetidos a avaliações consideradas subjetivas e depreciativas, além de abordagens a estudantes para obter opiniões negativas sobre o desempenho dos docentes. A entidade relata ainda episódios em que professores teriam sido constrangidos diante dos próprios alunos durante as aulas.

Ainda segundo o Sintrae-MT, as situações denunciadas teriam provocado impactos emocionais entre os trabalhadores, incluindo desmotivação, adoecimento e perda de confiança no ambiente profissional.

Na carta, o sindicato também questiona o modelo de gestão adotado pela instituição e critica uma suposta transformação da relação educacional em uma lógica predominantemente comercial, na qual estudantes seriam tratados como clientes e trabalhadores como prestadores de serviço.

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O MPT-MT esclareceu que os procedimentos ainda estão em fase de apuração. Neste momento, o objetivo é reunir documentos e depoimentos, verificar a procedência das denúncias e analisar se houve eventual descumprimento das obrigações previstas no TAC firmado em 2008.

Até a conclusão das investigações, não há definição sobre a responsabilidade dos envolvidos ou sobre a existência das irregularidades denunciadas.

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Prefeitura envia à Câmara projeto que garante segurança jurídica ao Shopping Popular

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O prefeito Abilio Brunini recebeu, na quinta-feira (30), no Palácio Alencastro, representantes da Associação do Shopping Popular para apresentar o projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal. A proposta estabelece a concessão do direito real de superfície da área onde funciona o empreendimento, criando um novo marco jurídico para a reconstrução e a administração do complexo.

De acordo com a Prefeitura, a medida busca garantir segurança jurídica para a conclusão das obras do Shopping Popular e para a continuidade das atividades comerciais. O texto também prevê a manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, conhecido como Dom Aquino.

A área onde está instalado o Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo não está incluída na proposta.

Participaram da reunião a presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, e os vereadores Rafael Ranalli, Macrean Santos, Coronel Dias, Samantha Íris, Cássio Coelho, Wilson Kero Kero e Antônio Lemes. Também estiveram presentes o presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, e outros representantes dos comerciantes.

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Durante o encontro, Misael Galvão destacou que o empreendimento está na fase final de reconstrução após o incêndio ocorrido em 15 de julho de 2024, que destruiu completamente a estrutura do centro comercial. Segundo ele, a retomada das atividades depende da união entre comerciantes e poder público.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que a proposta pretende assegurar estabilidade jurídica aos comerciantes e preservar a importância econômica do Shopping Popular para Cuiabá.

Entre os principais pontos do projeto estão a concessão do direito real de superfície da área do Shopping Popular pelo prazo de 30 anos, com possibilidade de renovação conforme o interesse público, e a responsabilidade da associação pela administração do empreendimento.

A entidade também ficará responsável pela manutenção de toda a área do Complexo Dom Aquino. O projeto determina ainda a reserva de pelo menos 100 metros quadrados para a instalação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou de outro equipamento público de interesse social.

A Prefeitura deverá fiscalizar o cumprimento das obrigações previstas na concessão. O projeto também propõe a revogação da Lei Municipal nº 6.900/2023, que atualmente estabelece regras para o empreendimento.

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A presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, informou que pretende reunir os 27 vereadores na segunda-feira (3) para apresentar e discutir os detalhes da proposta antes da votação, prevista para a próxima semana.

Segundo ela, o objetivo é garantir que os parlamentares tenham conhecimento prévio do conteúdo e possam avaliar o projeto antes da apreciação em plenário.

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