A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou a criação da Frente Parlamentar Católica, grupo que pretende ampliar a discussão de temas relacionados à Igreja Católica dentro do Legislativo municipal. A frente poderá atuar em debates e propostas envolvendo áreas como família, saúde, educação, assistência social, inclusão e liberdade religiosa.

A criação foi estabelecida pela Resolução nº 017, de 11 de agosto de 2026, publicada na Gazeta Municipal nesta terça-feira (18). A iniciativa foi apresentada pelo vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) e promulgada pela presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL).

A adesão dos parlamentares será facultativa. A frente não terá personalidade jurídica própria e funcionará durante o período da atual legislatura, podendo ser encerrada antes do prazo caso os integrantes optem pela dissolução.

O que a Frente Parlamentar Católica poderá fazer

Entre as atribuições previstas estão a realização de audiências públicas, seminários, reuniões e debates sobre os temas definidos pelo grupo.

Os integrantes também poderão apresentar projetos de lei, indicações e requerimentos, além de acompanhar e fiscalizar ações e políticas públicas relacionadas às áreas de atuação da frente.

A resolução permite ainda a participação de representantes da sociedade civil, instituições religiosas, entidades assistenciais e especialistas convidados para contribuir com as discussões.

Os vereadores que integrarem o grupo também poderão representar a Câmara em eventos religiosos, sociais e institucionais, participar de congressos e encontros, além de promover campanhas educativas e ações sociais.

A frente poderá ainda buscar parcerias com órgãos públicos e instituições privadas para desenvolver iniciativas relacionadas aos seus objetivos.

Entre os objetivos estabelecidos pela resolução estão a discussão e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à proteção da vida, da família e da dignidade humana.

O grupo também deverá incentivar ações sociais e assistenciais desenvolvidas por entidades religiosas, com atenção especial às organizações ligadas à Igreja Católica.

Outro ponto previsto é a defesa da liberdade religiosa e o combate à intolerância entre diferentes grupos e crenças.

Embora tenha como foco a Igreja Católica, a resolução estabelece que as atividades da frente deverão respeitar os princípios previstos na Constituição Federal.

O texto determina que a atuação observe a laicidade do Estado, a liberdade de crença, o interesse público e a diversidade religiosa.

Dessa forma, a criação da frente não confere aos parlamentares autorização para privilegiar a religião católica em detrimento de outras crenças. A proposta estabelece que os debates e ações sejam conduzidos dentro dos limites constitucionais e com respeito à pluralidade religiosa.

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