CHAPADA DOS GUIMARÃES

Obras no Parque da Quineira são parcialmente suspensas até definição do Plano de Manejo

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As obras de revitalização do Parque Natural Municipal da Quineira, em Chapada dos Guimarães, a 62 km de Cuiabá, terão parte das intervenções interrompida temporariamente. A decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) foi publicada no Diário Oficial e envolve estruturas como o estacionamento, o restaurante e as trilhas localizadas dentro da unidade de conservação.

A medida foi adotada enquanto não há uma definição sobre o Plano de Manejo do parque, documento que estabelece as regras para conservação, ocupação e uso da área. Os demais requisitos ambientais previstos nas autorizações concedidas para a obra continuam em vigor.

A determinação da Sema modifica temporariamente a aplicação de duas licenças ambientais concedidas ao empreendimento. A restrição vale para os serviços relacionados ao estacionamento, restaurante e trilhas internas.

A secretaria informou que a decisão levou em consideração uma avaliação técnica realizada pela área responsável pela infraestrutura. O entendimento foi de que essas intervenções devem aguardar o andamento das medidas relacionadas ao Plano de Manejo da unidade.

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As outras exigências previstas nos documentos ambientais não foram suspensas e continuam sendo de responsabilidade dos envolvidos na execução do projeto.

A revitalização é executada por uma construtora por meio de contrato com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), estimado em R$ 12,58 milhões.

A revitalização do parque já havia enfrentado uma interrupção no ano passado. Em novembro de 2025, a Sinfra determinou que a empresa responsável suspendesse os trabalhos após uma recomendação do Ministério Público de Mato Grosso.

O pedido partiu da 1ª Promotoria de Justiça Civil de Chapada dos Guimarães, que apurava o caso por meio de um inquérito civil. Na ocasião, o MP defendeu que o empreendimento aguardasse a regularização do Plano de Manejo, incluindo sua aprovação e publicação.

Meses depois, em agosto deste ano, a empresa recebeu autorização para voltar às atividades. A ordem permitiu que os trabalhos fossem retomados a partir do dia 3.

A decisão publicada agora, porém, restringe novamente uma parte específica do projeto, sem determinar a interrupção de todas as atividades previstas para a revitalização.

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O Plano de Manejo é um instrumento usado para organizar a administração de unidades de conservação. Ele define, entre outros pontos, quais atividades podem ser realizadas no local e de que maneira áreas destinadas à preservação podem ser utilizadas.

No caso do Parque da Quineira, a conclusão das etapas relacionadas ao documento é apontada pela Sema como necessária para o avanço das intervenções que foram temporariamente suspensas.

A decisão administrativa foi assinada pela secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema, Lilian Ferreira dos Santos, em 19 de agosto.

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Governo fecha contratos de R$ 7,8 milhões para ações emergenciais de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso contratou duas empresas por mais de R$ 7,8 milhões para reforçar as ações emergenciais de abastecimento de água em Várzea Grande. As contratações, feitas por dispensa de licitação, foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (27).

O contrato de maior valor, de R$ 6.246.158,37, prevê a compra de módulos com membranas de ultrafiltração da empresa Filmtec Water Brasil Ltda., entidade legal da DuPont no Brasil. Os equipamentos serão usados no sistema de abastecimento do município para substituir as membranas instaladas na Estação de Tratamento de Água (ETA) Cristo Rei.

O contrato prevê o pagamento de US$ 1.231.983,60, equivalente a R$ 6,24 milhões.

O outro acordo, no valor de R$ 1.632.126,72, foi firmado com a empresa Pantanal Terceirização de Serviços Eireli para fornecer mão de obra terceirizada de motoristas com CNH categoria C. Serão 16 postos de serviço destinados à operação da frota de caminhões-pipa nas ações emergenciais de abastecimento.

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As duas contratações foram justificadas como emergenciais e estão relacionadas ao cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 02/2026.

O acordo integra a chamada Aliança pela Água, formada pelo Governo, Prefeitura de Várzea Grande, Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAEVG).

O TAC foi firmado em julho para enfrentar o problema crônico de abastecimento de água no município. A medida surgiu a partir de uma manifestação do TCE-MT, que apontou que o desabastecimento se arrasta há décadas e destacou a situação financeira do DAE, considerada de insolvência.

Como parte do acordo, o Governo previu investir até R$ 60 milhões para reestruturar o DAE. Os recursos deverão ser usados, entre outras medidas, na compra de equipamentos e máquinas para garantir o funcionamento do departamento.

As duas contratações foram ratificadas pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, em 26 de agosto.

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