O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato de duplicação da BR-163, administrado pela Concessionária Nova Rota do Oeste. A apuração teve início após uma empresa responsável por parte das obras relatar falhas no projeto que, segundo ela, provocaram um custo adicional superior a R$ 68 milhões.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf e publicada nesta segunda-feira (20). O procedimento teve origem em uma Representação apresentada pela Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda., integrante do Consórcio Rodovia dos Imigrantes, contratado para executar parte das intervenções na rodovia.

Conforme a empresa, o projeto básico entregue pela concessionária apresentava inconsistências em relação às condições encontradas durante a execução da obra. A Agrimat afirma que o volume de material previsto para reaproveitamento era inferior ao necessário, o que obrigou o consórcio a buscar insumos em jazidas externas e ampliar as distâncias de transporte, elevando significativamente os custos da obra.

Em sua manifestação ao Tribunal, a Nova Rota do Oeste sustentou que o TCE não teria competência para analisar o caso. A concessionária argumentou que o impasse está relacionado a um pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, e não à existência de irregularidades administrativas.

A empresa também defendeu que eventual controvérsia contratual deve ser resolvida pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), conforme previsão contratual.

Ao analisar o caso, o conselheiro Guilherme Maluf rejeitou os argumentos apresentados pela concessionária. Segundo ele, a Nova Rota do Oeste está sob o controle da MT Participações e Projetos S.A. (MT Par), sociedade de economia mista vinculada ao Governo de Mato Grosso, circunstância que submete a concessionária à fiscalização do Tribunal de Contas.

O relator ressaltou ainda que o objetivo da investigação não é decidir sobre eventual direito financeiro da empresa contratada, mas verificar se houve falhas na condução do contrato e na gestão dos recursos públicos envolvidos na execução das obras.

Com a admissão da Representação, o processo foi encaminhado à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT, que ficará responsável pela análise técnica e pela instrução da investigação.

Em nota, a Nova Rota do Oeste informou que irá colaborar com o Tribunal de Contas e prestar todos os esclarecimentos necessários sobre a gestão do contrato.

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