MATO GROSSO

“Investimentos do Estado geram progresso e protagonismo para Cáceres”, afirma prefeita

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Os investimentos realizados pelo Governo de Mato Grosso no município de Cáceres (a 220 km de Cuiabá) contribuem com o desenvolvimento econômico da região e despertam a certeza de um futuro protagonismo na economia mato-grossense. A afirmação é da prefeita do município, Eliene Liberato.

“Não temos dúvidas de que o governador Mauro Mendes seguirá realizando importantes obras neste segundo mandato, e continuará nos ajudando, como tem nos ajudado até agora”, observou.

Sob a gestão Mauro Mendes, o município passou a receber diversos investimentos, destinados à reforma de unidades escolares, implantação de asfaltos e a conclusão da instalação da Zona de Processamento de Exportações (ZPE), por exemplo.

“As melhorias realizadas pelo Estado na MT-343, que liga o município até Tangará da Serra, são importantes para a nossa região, porque possibilitam um caminho para o escoamento, agregando valor à nossa produção agropecuária”, destacou Eliene.

A prefeita também ressaltou a perspectiva de que a ZPE gere ainda mais progresso ao município, levando-o a atingir um protagonismo no Estado. Segundo ela, a Zona de Processamento de Exportações surge como um forte distrito industrial qualificado, com a realização de obras de anel viário e do aeroporto da cidade, que já teve o projeto aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil. As obras, que contam com apoio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, já estão em processo de licitação.

Eliene ainda acrescentou que, com o desenvolvimento da região, diversas empresas já demonstraram interesse em se instalar na cidade, o que a faz vislumbrar a verticalização da produção pecuária do município e o fortalecimento econômico da cidade pantaneira.

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“Para o setor do turismo, no qual já somos fortes, esses investimentos são fundamentais. Mas a melhoria da logística na cidade tem tudo para incrementar a verticalização da produção e melhorar as condições de toda a região”, observou. 

Zona de Processamento de Exportações

As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados.

A ZPE de Cáceres, que conta com uma área aproximada de 240 hectares, foi criada por meio de decreto presidencial em março de 1990, com a finalidade de reduzir desequilíbrios regionais, promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico, e aumentar a competitividade das exportações brasileiras. A obra, que ficou paralisada, foi reassumida na gestão Mauro Mendes, que precisou refazer o projeto para atender exigências legais.

Outros investimentos

Desde o início do primeiro mandato do governador Mauro Mendes, o município de Cáceres foi contemplado com mais de R$ 220 milhões, em investimentos destinados à melhorias na infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e ações sociais.

A obra na MT-343, citada pela prefeita, por exemplo, resultou no asfaltamento de 104 quilômetros de estrada em três trechos diferentes: Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres; Vila Aparecida e Porto Estrela; e na região da Serra Piraputanga, com investimento total de R$ 73,9 milhões da Sinfra. Outros 7 km na mesma rodovia, entre Cáceres e Porto Estrela, também passaram por obras.

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Na mesma rodovia, também foram entregues duas pontes sobre os Córregos Taquaral e Taquaralzinho, enquanto outras duas pontes sobre o Rio Cachoeirinha e Córrego Figueirinha estão em construção. As pontes tiveram um investimento de R$ 5,8 milhões.

Outra importante obra de infraestrutura na região foi a manutenção de 99 quilômetros de asfalto na MT-170, entre a BR-174 em Caramujo e Salto do Céu. Para esta obra, o Estado investiu mais de R$ 11 milhões.

Na área da saúde, foram investidos R$ 5 milhões para garantir a ampliação de 20 leitos de enfermaria e 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Cáceres, e, outros R$ 4,7 milhões para a compra de equipamentos e mobílias para o hospital, e a modernização do Escritório Regional de Cáceres.

Outros investimentos ainda perpassam R$ 19,5 milhões para a educação do município, dos quais R$ 15 milhões foram para a construção da Escola Técnica Estadual, que tem a capacidade para receber 1,5 mil alunos nos três turnos, e R$ 7,9 milhões para a ações sociais desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, dentre as quais destacam-se a transferência de renda para 4 mil famílias em situação de vulnerabilidade social em 2021 e 2022, devido a pandemia da covid-19, e a entrega de 13,8 mil cestas básicas.

Fonte: GOV MT

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Proposta pode alterar limites territoriais e mudar endereço de 24 mil moradores

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Assessoria

Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) poderá alterar o mapa territorial entre os municípios de Poxoréu e Primavera do Leste. A proposta prevê a realização de um plebiscito para que a população decida se o distrito de Nova Poxoréu continuará pertencendo a Poxoréu ou passará a integrar oficialmente Primavera do Leste. Caso a mudança seja aprovada, cerca de 24 mil moradores poderão ter o município de residência alterado.

A iniciativa foi apresentada pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da ALMT. De acordo com a justificativa do projeto, apesar de Nova Poxoréu estar administrativamente vinculada a Poxoréu, boa parte dos moradores utiliza os serviços públicos, o comércio e o mercado de trabalho de Primavera do Leste.

A proposta foi lida em plenário no dia 1º de julho e, atualmente, cumpre o prazo regimental antes de seguir para as próximas etapas de tramitação na Assembleia.

Em nota, a Prefeitura de Poxoréu manifestou posição contrária ao desmembramento do distrito. A administração municipal argumenta que o estudo de viabilidade que embasa a proposta não representa a realidade local, destaca que mantém investimentos e serviços públicos permanentes em Nova Poxoréu e questiona os dados populacionais utilizados no projeto, afirmando que eles divergem das informações oficiais do IBGE. O município também demonstrou preocupação com a inclusão de uma extensa área rural na proposta e informou que adotará medidas para preservar seus atuais limites territoriais.

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Caso o projeto avance, caberá à Justiça Eleitoral organizar o plebiscito, cuja data ainda será definida. A comissão responsável pela proposta sugeriu que a consulta popular seja realizada juntamente com as eleições deste ano, como forma de reduzir custos operacionais.

Mesmo que a maioria dos eleitores vote favoravelmente à mudança, a incorporação do distrito não ocorrerá automaticamente. Após o plebiscito, será necessária a aprovação de uma lei estadual pela Assembleia Legislativa para oficializar a alteração dos limites entre os municípios.

Na consulta, os eleitores responderão, por meio de voto secreto, se são favoráveis ou contrários ao desmembramento de Nova Poxoréu de Poxoréu e à sua incorporação por Primavera do Leste. As opções de resposta serão apenas “Sim” ou “Não”.

Criado por volta de 2011 para regularizar ocupações existentes na região, o distrito de Nova Poxoréu já chegou a ser incorporado administrativamente a Primavera do Leste durante um processo de atualização territorial. No entanto, a medida foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mantendo a localidade sob a administração de Poxoréu.

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Segundo a Comissão de Revisão Territorial, estudos técnicos apontam que os moradores do distrito já dependem, na prática, de Primavera do Leste para acesso a empregos, serviços de saúde, educação, comércio e outras atividades essenciais. O levantamento também concluiu que uma eventual mudança não causaria prejuízos financeiros significativos nem comprometeria a prestação de serviços públicos em qualquer um dos dois municípios.

O estudo ainda destaca que muitos moradores se identificam mais com Primavera do Leste e reforça que a alteração somente poderá ser concretizada caso seja aprovada pelos eleitores de Nova Poxoréu, Poxoréu e Primavera do Leste, já que a decisão envolve impactos administrativos e territoriais para os três grupos.

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