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Beto apresenta PL que prevê cassar CNH de quem abandonar animais em vias públicas

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O deputado estadual Beto Dois a Um apresentou Projeto de Lei que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no âmbito do Estado de Mato Grosso, para condutores que utilizarem veículos automotores com o objetivo de abandonar animais em vias públicas.

Apresentado semana passada, o PL está alinhado com o Abril Laranja, mês de conscientização e combate aos maus-tratos e ao abandono de animais.

“O projeto visa punir com rigor o abandono de animais, uma prática cruel, desumana e amplamente repudiada pela sociedade”, destaca o parlamentar.

Tipificado como crime ambiental pela Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), o abandono de animais continua sendo cometido com frequência preocupante.

“A impunidade nos traz uma sensação de injustiça e impotência. E isso demonstra que as sanções atualmente previstas são insuficientes para inibir essa prática nefasta de forma eficaz”, explica.

Vale ressaltar que a sanção prevista na proposta se vincula diretamente à proteção ambiental e à repressão de crimes ambientais e não à regulação do trânsito em si.

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“Não se trata de modificar normas de trânsito, mas de criar uma penalidade adicional vinculada à prática de um crime ambiental específico, cuja materialização se dá, muitas vezes, mediante o uso de veículos. A penalidade administrativa prevista se insere no exercício da competência estadual para legislar sobre temas de interesse local e regional, especialmente na proteção da fauna e no combate ao abandono de animais”, conclui Beto Dois a Um.

A proposta segue agora para análise e debate nas comissões competentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde serão discutidos eventuais ajustes e a viabilidade de sua implementação.

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Pinga Fogo

Quilombolas de Poconé denunciam ameaças e danos ambientais em território tradicional

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A Comunidade Quilombola Carretão, localizada na zona rural de Poconé (MT), completa mais de uma década imersa em um conflito fundiário que parece longe de um desfecho. Com processos judiciais arrastados desde 2013, as famílias remanescentes relatam um cenário de cerceamento de direitos, impactos ambientais severos e um clima de insegurança que já forçou a saída de diversos moradores do território ancestral.

O caso ganhou um novo capítulo no início de julho de 2026, com uma visita técnica do Ministério Público Federal (MPF) à região. A diligência buscou colher depoimentos e observar in loco as condições das famílias que reivindicam a regularização da área, atualmente ocupada por dois produtores rurais.

Memória e fé sob cadeados

Uma das denúncias mais sensíveis apresentadas pela comunidade envolve o impedimento de acesso ao antigo cemitério local. Segundo os quilombolas, o espaço abriga antepassados sepultados há cerca de três séculos. O fechamento de porteiras com cadeados teria interrompido rituais de visitação e manutenção, ferindo não apenas o direito possessório, mas o patrimônio histórico e cultural da comunidade.

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O “Córrego do Nilo” e o rastro da seca

No campo ambiental, os moradores apontam intervenções que teriam alterado o curso de nascentes para favorecer a atividade agropecuária. O histórico “Córrego do Nilo”, essencial para o abastecimento das famílias, teria sofrido desvios por meio de canais de drenagem, resultando em valas secas onde antes a água corria naturalmente. Até o momento, órgãos ambientais ainda não emitiram laudos públicos que confirmem a extensão dos danos.

Rastro de violência e medo

A disputa também é marcada por um histórico de violência. Lideranças afirmam que mais de 15 boletins de ocorrência foram registrados em Poconé e Várzea Grande nos últimos anos. Os relatos incluem ameaças diretas e disparos de arma de fogo próximos às residências, táticas de intimidação que, segundo a comunidade, visam expulsar os remanescentes da área em litígio.

O caminho da Justiça

Embora os quilombolas questionem a validade de documentos cartoriais apresentados pelos ocupantes, o Poder Judiciário ainda não proferiu uma decisão definitiva sobre possíveis fraudes ou ilegalidades.

A reportagem mantém o espaço aberto para as manifestações dos produtores rurais citados, do Incra e das demais autoridades mencionadas. A expectativa agora recai sobre os desdobramentos da visita do MPF, que pode acelerar a solução de um conflito que atravessa gerações e mantém em xeque a segurança jurídica e a dignidade da Comunidade Carretão.

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