DÍVIDA DE R$ 6,6 MIL

Juiz manda floricultura devolver climatizador após calote e autoriza uso da PM para apreensão

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O juiz Yale Sabo Mendes, da Sétima Vara Cível de Cuiabá, acatou uma liminar pedida por uma empresa de climatizadores e determinou a realização de uma busca e apreensão em uma floricultura da capital, por conta de um calote. De acordo com a decisão, a loja de flores deixou de pagar quatro parcelas, que totalizam uma dívida de R$ 6,6 mil.

A ação foi proposta pela Rioclima Climatizadores Ltda., que narra nos autos ter vendido para a Casa das Rosas, Flores e Decoração Ltda. (Bela Flor Cuiabá) um climatizador modelo RC 35, pelo valor total de R$ 16.500,00, com pagamento dividido em dez parcelas, sendo uma entrada no momento da instalação e nove prestações mensais de R$ 1.650,00.

O equipamento foi entregue e instalado em novembro de 2024, mas a compradora deixou de quitar quatro parcelas, vencidas entre março e julho de 2025, somando R$ 6,6 mil. A floricultura foi notificada formalmente e teve os títulos protestados. Na decisão, o magistrado reconheceu que o contrato continha cláusula de reserva de domínio, ou seja, o bem permaneceria como propriedade da vendedora até a quitação integral do preço.

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O juiz, então determinou a expedição de mandado de busca e apreensão do climatizador modelo AY-3003B, além de um difusor, dois dutos e um suporte. O juiz nomeou a Rioclima como fiel depositária dos bens e autorizou inclusive o uso de reforço policial e arrombamento, se necessário, para o cumprimento da medida no endereço comercial da Bela Flor, na Rua Marechal Deodoro, em Cuiabá.

Segundo o magistrado, a decisão não apresenta risco de irreversibilidade, uma vez que, em caso de improcedência da ação, a Rio Clima poderá ser responsabilizada por eventuais prejuízos causados. O juiz também observou que o percentual de 50% do valor total já pago pela floricultura não caracteriza adimplemento substancial, não sendo suficiente para impedir a retomada do bem, determinando ainda que o oficial de Justiça realize a avaliação do equipamento e registre o estado em que se encontra no momento da apreensão.

“Ante o exposto, defiro a tutela de urgência vindicada pela parte autora, para: determinar a expedição de mandado de busca e apreensão de um aparelho climatizador modelo AY-3003B, fluxo de 30.000, um difusor, dois dutos e um suporte, nomeando o autor como depositário dos bens. Fica desde já designado o reforço policial e a autorização para arrombamento, se necessário, para o devido cumprimento da diligência a ser realizada no endereço indicado pelo autor”, diz a decisão.

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Pinga Fogo

Quilombolas de Poconé denunciam ameaças e danos ambientais em território tradicional

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A Comunidade Quilombola Carretão, localizada na zona rural de Poconé (MT), completa mais de uma década imersa em um conflito fundiário que parece longe de um desfecho. Com processos judiciais arrastados desde 2013, as famílias remanescentes relatam um cenário de cerceamento de direitos, impactos ambientais severos e um clima de insegurança que já forçou a saída de diversos moradores do território ancestral.

O caso ganhou um novo capítulo no início de julho de 2026, com uma visita técnica do Ministério Público Federal (MPF) à região. A diligência buscou colher depoimentos e observar in loco as condições das famílias que reivindicam a regularização da área, atualmente ocupada por dois produtores rurais.

Memória e fé sob cadeados

Uma das denúncias mais sensíveis apresentadas pela comunidade envolve o impedimento de acesso ao antigo cemitério local. Segundo os quilombolas, o espaço abriga antepassados sepultados há cerca de três séculos. O fechamento de porteiras com cadeados teria interrompido rituais de visitação e manutenção, ferindo não apenas o direito possessório, mas o patrimônio histórico e cultural da comunidade.

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O “Córrego do Nilo” e o rastro da seca

No campo ambiental, os moradores apontam intervenções que teriam alterado o curso de nascentes para favorecer a atividade agropecuária. O histórico “Córrego do Nilo”, essencial para o abastecimento das famílias, teria sofrido desvios por meio de canais de drenagem, resultando em valas secas onde antes a água corria naturalmente. Até o momento, órgãos ambientais ainda não emitiram laudos públicos que confirmem a extensão dos danos.

Rastro de violência e medo

A disputa também é marcada por um histórico de violência. Lideranças afirmam que mais de 15 boletins de ocorrência foram registrados em Poconé e Várzea Grande nos últimos anos. Os relatos incluem ameaças diretas e disparos de arma de fogo próximos às residências, táticas de intimidação que, segundo a comunidade, visam expulsar os remanescentes da área em litígio.

O caminho da Justiça

Embora os quilombolas questionem a validade de documentos cartoriais apresentados pelos ocupantes, o Poder Judiciário ainda não proferiu uma decisão definitiva sobre possíveis fraudes ou ilegalidades.

A reportagem mantém o espaço aberto para as manifestações dos produtores rurais citados, do Incra e das demais autoridades mencionadas. A expectativa agora recai sobre os desdobramentos da visita do MPF, que pode acelerar a solução de um conflito que atravessa gerações e mantém em xeque a segurança jurídica e a dignidade da Comunidade Carretão.

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