QUINTO CONSTITUCIONAL

MP abre inscrições para vaga de desembargador do TJMT

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O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, lançou edital tornando público aos membros da instituição (promotores e procuradores de Justiça) que estão abertas as inscrições para interessados em compor a lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O edital foi publicado na sexta-feira, após comunicação, pelo Poder Judiciário, da abertura de vaga a ser preenchida pelo Ministério Público de Mato Grosso, referente ao quinto constitucional.

Poderão concorrer membros do Ministério Público em atividade, com mais de 35 anos de idade e pelo menos 10 anos de carreira na instituição. A inscrição dos interessados deverá ser realizada até as 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) desta terça-feira, dia 18 de fevereiro de 2024, horário de Mato Grosso.

Após verificado o preenchimento dos requisitos para participação no processo, será publicada a lista dos inscritos, assim como a data da sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) em que será elaborada a lista sêxtupla. Os 11 membros do Conselho farão a escolha dos nomes, por meio de voto eletrônico.

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O resultado final, com a lista dos candidatos a desembargador, contendo a quantidade de votos computados, será publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPMT. No caso de empate, terá preferência o candidato mais antigo na carreira ministerial.

A lista sêxtupla será então encaminhada ao Tribunal de Justiça, que escolherá os três nomes que serão submetidos ao governador do Estado, Mauro Mendes, para a escolha final do novo desembargador do quinto constitucional do MPMT.

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Pinga Fogo

Quilombolas de Poconé denunciam ameaças e danos ambientais em território tradicional

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A Comunidade Quilombola Carretão, localizada na zona rural de Poconé (MT), completa mais de uma década imersa em um conflito fundiário que parece longe de um desfecho. Com processos judiciais arrastados desde 2013, as famílias remanescentes relatam um cenário de cerceamento de direitos, impactos ambientais severos e um clima de insegurança que já forçou a saída de diversos moradores do território ancestral.

O caso ganhou um novo capítulo no início de julho de 2026, com uma visita técnica do Ministério Público Federal (MPF) à região. A diligência buscou colher depoimentos e observar in loco as condições das famílias que reivindicam a regularização da área, atualmente ocupada por dois produtores rurais.

Memória e fé sob cadeados

Uma das denúncias mais sensíveis apresentadas pela comunidade envolve o impedimento de acesso ao antigo cemitério local. Segundo os quilombolas, o espaço abriga antepassados sepultados há cerca de três séculos. O fechamento de porteiras com cadeados teria interrompido rituais de visitação e manutenção, ferindo não apenas o direito possessório, mas o patrimônio histórico e cultural da comunidade.

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O “Córrego do Nilo” e o rastro da seca

No campo ambiental, os moradores apontam intervenções que teriam alterado o curso de nascentes para favorecer a atividade agropecuária. O histórico “Córrego do Nilo”, essencial para o abastecimento das famílias, teria sofrido desvios por meio de canais de drenagem, resultando em valas secas onde antes a água corria naturalmente. Até o momento, órgãos ambientais ainda não emitiram laudos públicos que confirmem a extensão dos danos.

Rastro de violência e medo

A disputa também é marcada por um histórico de violência. Lideranças afirmam que mais de 15 boletins de ocorrência foram registrados em Poconé e Várzea Grande nos últimos anos. Os relatos incluem ameaças diretas e disparos de arma de fogo próximos às residências, táticas de intimidação que, segundo a comunidade, visam expulsar os remanescentes da área em litígio.

O caminho da Justiça

Embora os quilombolas questionem a validade de documentos cartoriais apresentados pelos ocupantes, o Poder Judiciário ainda não proferiu uma decisão definitiva sobre possíveis fraudes ou ilegalidades.

A reportagem mantém o espaço aberto para as manifestações dos produtores rurais citados, do Incra e das demais autoridades mencionadas. A expectativa agora recai sobre os desdobramentos da visita do MPF, que pode acelerar a solução de um conflito que atravessa gerações e mantém em xeque a segurança jurídica e a dignidade da Comunidade Carretão.

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