O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu um inquérito civil para investigar denúncias de suposto assédio sexual contra estudantes e possíveis irregularidades administrativas na Escola Estadual Cívico-Militar André Avelino Ribeiro, localizada no CPA 1, em Cuiabá. Os relatos envolvem militares que atuam na unidade.

A investigação teve início após uma denúncia encaminhada ao Ministério Público pela Ouvidoria de Direitos Humanos, por meio do Disque 100. Entre as situações relatadas estava a suspeita de que militares teriam entrado no banheiro feminino e observado de maneira inadequada o corpo das estudantes.

A denúncia também mencionava uma possível omissão da antiga direção da escola diante das reclamações apresentadas.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizou apurações sobre o caso e, segundo as informações encaminhadas ao Ministério Público, não foi possível confirmar que um militar tenha entrado no banheiro feminino.

O episódio teria ocorrido durante uma situação em que havia suspeita de que estudantes estariam utilizando cigarro eletrônico no local. Apesar da repercussão entre os alunos, não foram identificadas formalmente vítimas nem estabelecida a autoria da suposta conduta.

Outros relatos, no entanto, também passaram a fazer parte da apuração. Conforme informações da própria gestão escolar, um dos militares era citado com frequência por estudantes em razão da maneira como se comunicava e mantinha contato visual prolongado, comportamento que estaria provocando desconforto entre algumas alunas.

Em 9 de junho deste ano, um bilhete atribuído a uma estudante do período noturno foi encontrado na unidade. No texto, a aluna teria relatado incômodo com os olhares do servidor.

Documentos apresentados pela Seduc ao Ministério Público apontam ainda que reclamações envolvendo supostas condutas de cunho sexual atribuídas a militares já vinham sendo registradas desde 2025. A secretaria reconheceu a necessidade de apuração e orientou a unidade escolar a tomar providências diante da repetição dos relatos.

Durante uma diligência, foi constatado que a antiga gestão havia adotado algumas medidas, como reuniões, orientações e advertências verbais aos servidores mencionados. Um dos militares citado nas reclamações também já não estaria mais trabalhando na escola.

Apesar das providências adotadas, o Ministério Público identificou questões administrativas que ainda precisariam ser solucionadas.

Entre elas está a ausência de capacitação específica e contínua para servidores e integrantes da gestão escolar sobre prevenção e enfrentamento ao assédio sexual.

O MP também apontou a inexistência de um protocolo formal estabelecendo regras para abordagens de estudantes, utilização de detectores de metais e eventual entrada de servidores em banheiros.

Outra questão levantada é a falta de uma militar do sexo feminino destinada especificamente à abordagem das alunas. Segundo o Ministério Público, a necessidade dessa profissional foi reconhecida pela gestão e pela própria comunidade escolar.

O inquérito também vai verificar a implementação do Plano de Segurança Escolar previsto na legislação estadual e apurar se houve novas denúncias ou ocorrências semelhantes desde a última diligência realizada na unidade.

A 8ª Promotoria de Justiça Cível da Capital determinou que a Seduc apresente, no prazo de 15 dias, documentos e informações detalhando quais providências foram tomadas para solucionar as pendências identificadas.

Também está prevista uma audiência extrajudicial com representantes da secretaria e integrantes da atual gestão da escola para tratar das medidas adotadas e das providências ainda necessárias.

Além da apuração na esfera cível, uma cópia integral do procedimento foi encaminhada à 27ª Promotoria Criminal de Cuiabá, que deverá analisar a possível ocorrência do crime de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal.

As denúncias permanecem sob investigação e, até a conclusão das apurações, não há confirmação de responsabilidade criminal dos militares mencionados nos relatos.

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