reforma tributária

Deputados bolsonaristas avaliam que MT será um dos estados mais prejudicados

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A reforma tributária que deve ser votada nesta quinta (6), na Câmara dos Deputados, fará do contribuinte de Mato Grosso talvez o mais impactado do país em suas contas domésticas pela possível nova formatação dos impostos cobrados nos municípios, estados e os pagos à União. A avaliação é dos deputados federais, José Medeiros e Abílio Júnior, ambos do PL, além do deputado estado estadual Cláudio Ferreira (PTB).
O discurso vindo do Palácio do Planalto é de simplificação, já que transforma os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal) unicamente no imposto sobre Bens e Serviços – IBS, enquanto os atuais tributos federais PIs, Cofins e IPI seriam condensados na Contribuição Sobre Bens e Serviços – CBS. Segundo Medeiros, embora com aparente inocência, o projeto é mais uma das já conhecidas artimanhas petistas de dar um ‘nome bonito’ para fugir do desgaste sobre a real intenção da medida.

“Eles dizem o seguinte: ‘olha, vamos ter uma alíquota unificada em 25% em impostos federais, facilitando a vida de todo mundo, mas fiquem muito tranquilos que para alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene básica será só 12,5%. Só que o “governo bonzinho” não diz que em alguns estados, como é o caso de Mato Grosso, a alíquota atual para o arroz, por exemplo, é zero, ou seja, a cesta básica, o que inclui a carne e até ironicamente a picanha tão prometida, terá um aumento inexplicável, caso essa maldade seja aprovada. Não há reforma alguma em discussão e sim uma política severa de aumento de impostos”, pontua Medeiros. Ele ressalta que a reforma tributária é necessária, mas não da forma como foi proposta, aumentando impostos e penalizando uma parcela significativa da população.

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O também federal Abílio Júnior, em postagem feita em suas redes sociais junto ao governador Mauro Mendes (UB), projetou uma realidade de tributos sobre serviços até acima de 37% a vários profissionais.

“O dentista, o médico, a escola, o pessoal que tem uma lojinha, todos vão pagar o preço mais alto do imposto, que está na expectativa de 25%, fora o IBS. Vai aumentar tudo e você vai no dentista pagará 30% a mais do que ele cobra atualmente, porque naturalmente o prestador de serviço vai passar essa conta aos clientes. É um verdadeiro absurdo o que estão propondo”, resumiu o parlamentar.

Já Cláudio Ferreira, que esteve nesta quarta-feira (5) em Brasília discutindo a reforma com a bancada federal de Mato Grosso, classifica a proposta como um ataque claro do atual governo contra os estados produtores, que majoritariamente não lhe deram maioria de apoio nas urnas.

“Conhecendo quem está, infelizmente, no comando do país, não podemos ser ingênuos de achar que isso não é premeditado. O governo petista já abriu guerra ao agronegócio e aí vem uma proposta que, segundo cálculos iniciais de economistas, pode derrubar a renda bruta de quem produz soja em 45%, fazendo o produtor gastar até 7,5% a mais para produzir. É óbvio que se trata de uma retaliação, não só com esse segmento, mas com o estado de Mato Grosso em si, que terá um prejuízo bilionário em seus cofres. Acontece que com este enfraquecimento da nossa economia quem mais perde é o cidadão mais pobre”, concluiu Ferreira.

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Política MT

Deputado propõe fim das multas a motoristas de aplicativo no centro de Cuiabá e área coberta no Aeroporto

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Os motoristas de aplicativo de Cuiabá e Várzea Grande podem ganhar importantes melhorias nas condições de trabalho. O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou duas indicações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propondo mudanças que buscam resolver problemas enfrentados diariamente pela categoria, como as multas por embarque e desembarque na região central da Capital e a falta de estrutura para atendimento no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

As propostas foram protocoladas na quarta-feira (1º) e surgiram após o parlamentar ouvir representantes dos motoristas de plataformas como Uber, 99 e outros aplicativos, que relataram dificuldades enfrentadas durante a rotina de trabalho.

A primeira medida solicita à Prefeitura de Cuiabá, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e à concessionária CS Mobi a criação de áreas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros no Centro da cidade. A intenção é permitir paradas rápidas, sem cobrança da Zona Azul, reduzindo o número de autuações e melhorando a fluidez do trânsito.

Segundo Diego Guimarães, a escassez de espaços apropriados faz com que muitos condutores precisem escolher entre desrespeitar as regras de trânsito para atender o passageiro ou simplesmente cancelar a corrida, situação que prejudica tanto os profissionais quanto os usuários do serviço.

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O deputado defende ainda que os pontos sejam definidos em conjunto com representantes da categoria, garantindo que os locais escolhidos atendam às demandas reais dos motoristas e da mobilidade urbana.

A segunda indicação é voltada ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande. O documento foi encaminhado à concessionária Centro-Oeste Airports (COA), responsável pela administração do terminal, além da direção da Uber no Brasil, propondo a criação de uma área exclusiva e coberta para embarque e desembarque de passageiros.

Embora o aeroporto já disponha de um bolsão para organização da fila virtual dos motoristas, o parlamentar avalia que a estrutura ainda é insuficiente. A ausência de cobertura deixa motoristas e passageiros expostos ao forte calor e às chuvas, cenário que, segundo ele, compromete o conforto e a segurança de quem utiliza o serviço.

Além da instalação de cobertura, a proposta prevê melhorias na iluminação, implantação de câmeras de monitoramento, reforço da sinalização e adequações para ampliar a acessibilidade no local.

Para Diego Guimarães, as mudanças aproximariam Mato Grosso dos principais aeroportos do país e do exterior, que já contam com espaços exclusivos para veículos de aplicativos, oferecendo mais organização, segurança e comodidade aos usuários.

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As duas indicações seguem agora para análise dos órgãos competentes e poderão servir de base para futuras ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam no transporte por aplicativo na região metropolitana de Cuiabá.

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