Motorista de app

Deputado propõe fim das multas a motoristas de aplicativo no centro de Cuiabá e área coberta no Aeroporto

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Os motoristas de aplicativo de Cuiabá e Várzea Grande podem ganhar importantes melhorias nas condições de trabalho. O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou duas indicações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propondo mudanças que buscam resolver problemas enfrentados diariamente pela categoria, como as multas por embarque e desembarque na região central da Capital e a falta de estrutura para atendimento no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

As propostas foram protocoladas na quarta-feira (1º) e surgiram após o parlamentar ouvir representantes dos motoristas de plataformas como Uber, 99 e outros aplicativos, que relataram dificuldades enfrentadas durante a rotina de trabalho.

A primeira medida solicita à Prefeitura de Cuiabá, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e à concessionária CS Mobi a criação de áreas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros no Centro da cidade. A intenção é permitir paradas rápidas, sem cobrança da Zona Azul, reduzindo o número de autuações e melhorando a fluidez do trânsito.

Segundo Diego Guimarães, a escassez de espaços apropriados faz com que muitos condutores precisem escolher entre desrespeitar as regras de trânsito para atender o passageiro ou simplesmente cancelar a corrida, situação que prejudica tanto os profissionais quanto os usuários do serviço.

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O deputado defende ainda que os pontos sejam definidos em conjunto com representantes da categoria, garantindo que os locais escolhidos atendam às demandas reais dos motoristas e da mobilidade urbana.

A segunda indicação é voltada ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande. O documento foi encaminhado à concessionária Centro-Oeste Airports (COA), responsável pela administração do terminal, além da direção da Uber no Brasil, propondo a criação de uma área exclusiva e coberta para embarque e desembarque de passageiros.

Embora o aeroporto já disponha de um bolsão para organização da fila virtual dos motoristas, o parlamentar avalia que a estrutura ainda é insuficiente. A ausência de cobertura deixa motoristas e passageiros expostos ao forte calor e às chuvas, cenário que, segundo ele, compromete o conforto e a segurança de quem utiliza o serviço.

Além da instalação de cobertura, a proposta prevê melhorias na iluminação, implantação de câmeras de monitoramento, reforço da sinalização e adequações para ampliar a acessibilidade no local.

Para Diego Guimarães, as mudanças aproximariam Mato Grosso dos principais aeroportos do país e do exterior, que já contam com espaços exclusivos para veículos de aplicativos, oferecendo mais organização, segurança e comodidade aos usuários.

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As duas indicações seguem agora para análise dos órgãos competentes e poderão servir de base para futuras ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam no transporte por aplicativo na região metropolitana de Cuiabá.

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Deputado denuncia sobrepreço da Águas Cuiabá e aponta prejuízo bilionário à população

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GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou uma denúncia grave durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (24). O parlamentar aponta que a concessionária Águas Cuiabá está aplicando um erro metodológico proposital no cálculo da taxa de esgoto, resultando em uma cobrança ilegal que lesa milhares de consumidores na capital.

A base da denúncia é o descumprimento do artigo 63 da Resolução Normativa nº 5/2012. A legislação municipal estabelece que o volume de esgoto faturado deve corresponder a 80% da água consumida, prevendo que 20% do total não retorna à rede (devido à evaporação ou rega de jardins). No entanto, a empresa tem aplicado a tarifa de 90% sobre a totalidade (100%) do consumo de água, ignorando o redutor legal.

O impacto no bolso do cuiabano

De acordo com os cálculos técnicos apresentados pelo deputado, a distorção gera um pagamento a mais de 25% sobre o valor que deveria ser cobrado. “A matemática da lei é simples: a tarifa de 90% sobre a base real de 80% do volume resulta em um custo final de 72% do valor da água, e não os 90% que aparecem na conta”, explicou Guimarães.

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Em um exemplo prático:

  • Em uma conta de R$ 100,00 de água, a taxa de esgoto deveria ser R$ 72,00.
  • A concessionária cobra R$ 90,00.
  • A diferença é de R$ 18,00 por mês.

Considerando o prazo prescricional de cinco anos, cada residência pode ter pago cerca de R$ 1.080,00 indevidamente. Com mais de 200 mil ligações ativas em Cuiabá, o prejuízo global estimado é de proporções bilionárias.

Reajuste extraordinário e críticas operacionais

Além da falha no cálculo, o parlamentar criticou o anúncio de um reajuste extraordinário de 11,93% previsto para o dia 27 de junho, classificando-o como inadmissível, dado que a reposição inflacionária anual já foi aplicada em 2026.

Diego Guimarães, que presidiu a CPI da Águas Cuiabá quando era vereador, também disparou contra a qualidade das obras da empresa. “O trauma é ver o asfalto novo ser rasgado e mal recuperado, tornando a cidade caótica. A empresa está tirando o pão da mesa das famílias cuiabanas”, pontuou.

Providências

O gabinete do parlamentar já iniciou tratativas com a agência reguladora Cuiabá Regula e formalizará a denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O objetivo é paralisar a cobrança imediata da taxa incorreta e garantir a restituição dos valores pagos a mais pela população.

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