A proposta do Governo de Mato Grosso de entregar a gestão do novo Hospital Central de Cuiabá à Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein, por meio do modelo de Organização Social de Saúde (OSS), esbarrou em forte resistência política e jurídica na Assembleia Legislativa (ALMT). Durante audiência pública nesta segunda-feira (14), o deputado Lúdio Cabral (PT) classificou a proposta como inconstitucional e antecipou que apresentará emendas ou um substitutivo ao projeto.

A gestão do hospital será debatida pelos deputados por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2025, que está em regime de urgência e pode ser votado já nesta quarta-feira (16).

Autor do requerimento que originou a audiência pública, Lúdio Cabral afirmou que o texto do governo tem vícios graves, incluindo o direcionamento à OSS Albert Einstein sem chamamento público, o que, segundo ele, fere os princípios da impessoalidade e legalidade previstos na Constituição e na Lei nº 583/2017, que rege a atuação de OSS em Mato Grosso.

“Fere o princípio da impessoalidade. É meu dever alertar para os riscos jurídicos e administrativos envolvidos nessa proposta”, afirmou Lúdio, ao anunciar que protocolará emendas e um possível substitutivo na próxima sessão.

Ele também defendeu a nomeação de concursados da saúde pública e a cessão de servidores efetivos para atuação na unidade, como forma de garantir estabilidade e qualificação técnica. “Modelo já fracassou em Mato Grosso”, diz Lúdio

O parlamentar criticou duramente a experiência anterior do Estado com OSS, entre os anos de 2011 e 2018. Segundo ele, o modelo resultou em:

• Altos custos operacionais
• Precarização dos vínculos trabalhistas
• Sucateamento de unidades hospitalares
• Qualidade baixa nos atendimentos

Ainda assim, Lúdio reconheceu a capacidade técnica do Hospital Albert Einstein, mas sugeriu que sua participação ocorra apenas via consultoria — modelo que já é utilizado em dois contratos vigentes com o Governo do Estado, firmados em 2022 e 2023, no valor de R$ 5 milhões.

Em contraponto, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, defendeu a proposta afirmando que a parceria com o Einstein é legal, vantajosa e eficaz. Segundo ele, a estimativa é de uma economia de R$ 50 milhões por ano, com ganhos significativos na gestão e no atendimento.

“O governo toma decisões respaldado na legislação, com apoio da Procuradoria Geral do Estado e dos órgãos de controle”, disse Figueiredo. “Queremos eficiência, e o Einstein é referência mundial em saúde”.

De acordo com ele, o Hospital Central poderá iniciar suas atividades já em setembro de 2025, e alcançar 100% da operação até dezembro, caso o projeto seja aprovado.

Outro ponto sensível levantado durante a audiência foi o fechamento da Santa Casa de Cuiabá como unidade estadual, com transferência da gestão ao município. O prefeito Abílio Brunini já manifestou interesse em instalar o Hospital São Benedito no local, conforme declarou o secretário.

Lúdio, no entanto, criticou a medida, apontando o risco de perda de serviços estratégicos, como:

• UTIs Neonatal e Pediátrica
• Oncologia Infantil
• Nefrologia Pediátrica (único serviço do tipo no Estado)

A construção do Hospital Central foi iniciada em 1984 e ficou paralisada por mais de três décadas. As obras foram retomadas apenas em 2020, no atual governo. O investimento total chega a R$ 513 milhões, sendo R$ 273 milhões em obras e mobiliários e R$ 240 milhões em equipamentos.

Próximos passos
A matéria será analisada na sessão ordinária desta quarta-feira (16). Lúdio Cabral promete apresentar emendas corretivas e aditivas, buscando alterar a proposta do Executivo. O embate entre governo e oposição promete intensificar o debate em torno do modelo de gestão do novo hospital da capital.

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