DEFININDO CONDIÇÕES

Max Russi impõe condição para votar LOA 2026: empenho de emendas atrasadas deve ocorrer antes de sessão

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), avisou ao governador Mauro Mendes que a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 está condicionada ao empenho integral das emendas parlamentares que ainda estão atrasadas. Segundo o parlamentar, o compromisso precisa ser cumprido antes do início da sessão desta quarta-feira (17).

“Até amanhã é para estar tudo empenhado”, afirmou Max Russi, deixando claro que o cumprimento da exigência é pré-requisito para que o orçamento entre em pauta no plenário.

Caso o Governo do Estado formalize a reserva dos recursos das emendas dentro do prazo estipulado, a Assembleia dará início imediato à votação da LOA. No entanto, se a exigência não for atendida, a Mesa Diretora deverá convocar uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (22).

Além do impasse envolvendo as emendas, segue sem acordo a discussão sobre o percentual de crédito suplementar que o Executivo poderá remanejar sem autorização do Legislativo. Enquanto o Governo defende um limite de 30%, os deputados articulam a redução desse percentual para 5%, como forma de ampliar o controle do Parlamento sobre o orçamento.

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Outro ponto tratado nas negociações envolve as emendas futuras. O governador Mauro Mendes se comprometeu a não judicializar a lei que obriga o Executivo a empenhar ao menos 50% das emendas parlamentares de 2026 até o mês de junho do próximo ano, sinalizando um gesto de distensão na relação entre os Poderes.

 

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Política MT

Deputado propõe fim das multas a motoristas de aplicativo no centro de Cuiabá e área coberta no Aeroporto

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Os motoristas de aplicativo de Cuiabá e Várzea Grande podem ganhar importantes melhorias nas condições de trabalho. O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou duas indicações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propondo mudanças que buscam resolver problemas enfrentados diariamente pela categoria, como as multas por embarque e desembarque na região central da Capital e a falta de estrutura para atendimento no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

As propostas foram protocoladas na quarta-feira (1º) e surgiram após o parlamentar ouvir representantes dos motoristas de plataformas como Uber, 99 e outros aplicativos, que relataram dificuldades enfrentadas durante a rotina de trabalho.

A primeira medida solicita à Prefeitura de Cuiabá, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e à concessionária CS Mobi a criação de áreas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros no Centro da cidade. A intenção é permitir paradas rápidas, sem cobrança da Zona Azul, reduzindo o número de autuações e melhorando a fluidez do trânsito.

Segundo Diego Guimarães, a escassez de espaços apropriados faz com que muitos condutores precisem escolher entre desrespeitar as regras de trânsito para atender o passageiro ou simplesmente cancelar a corrida, situação que prejudica tanto os profissionais quanto os usuários do serviço.

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O deputado defende ainda que os pontos sejam definidos em conjunto com representantes da categoria, garantindo que os locais escolhidos atendam às demandas reais dos motoristas e da mobilidade urbana.

A segunda indicação é voltada ao Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande. O documento foi encaminhado à concessionária Centro-Oeste Airports (COA), responsável pela administração do terminal, além da direção da Uber no Brasil, propondo a criação de uma área exclusiva e coberta para embarque e desembarque de passageiros.

Embora o aeroporto já disponha de um bolsão para organização da fila virtual dos motoristas, o parlamentar avalia que a estrutura ainda é insuficiente. A ausência de cobertura deixa motoristas e passageiros expostos ao forte calor e às chuvas, cenário que, segundo ele, compromete o conforto e a segurança de quem utiliza o serviço.

Além da instalação de cobertura, a proposta prevê melhorias na iluminação, implantação de câmeras de monitoramento, reforço da sinalização e adequações para ampliar a acessibilidade no local.

Para Diego Guimarães, as mudanças aproximariam Mato Grosso dos principais aeroportos do país e do exterior, que já contam com espaços exclusivos para veículos de aplicativos, oferecendo mais organização, segurança e comodidade aos usuários.

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As duas indicações seguem agora para análise dos órgãos competentes e poderão servir de base para futuras ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam no transporte por aplicativo na região metropolitana de Cuiabá.

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