Tribunal de Justiça de MT

Judiciário inaugura em Cáceres-MT 4ª Vara Criminal especializada no combate do tráfico de drogas

Publicado em

5 de junho de 2023

por

Da Redação

O enfretamento ao tráfico de drogas foi reforçado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que instalou no Fórum da Comarca no município de Cáceres, região de fronteira com a Bolívia, a 220 km de Cuiabá, a 4ª Vara Criminal que vai atuar no julgamento dos processos por crimes de entorpecentes. A solenidade de inauguração da nova unidade, na última sexta-feira (2 de junho), foi presidida pela presidente do (TJMT), Clarice Claudino da Silva, além de outras autoridades da justiça, forças policiais e políticos.

“É um momento que estamos descentralizando a competência para atuação no combate ao crime organizado com foco em uma atuação mais abrangente e rápida a toda essa jurisdição que é bastante delicada e preocupante. É com essa vontade de entregar um serviço mais ágil e de boa qualidade que o Poder Judiciário inaugura mais uma Vara Criminal”, declarou a presidente do TJMT.

A nova unidade possui amplo espaço, com sala de recepção, sala de assessores jurídicos, gabinete do magistrado, sala de audiência e secretaria, totalmente equipados com móveis e computadores para receber a equipe que vai atuar na 4ª Vara Criminal. A juíza-diretora do Fórum de Cáceres, juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes, destacou que a estrutura montada pelo TJMT é adequada e moderna.

“O Tribunal teve o cuidado e sensibilidade de estruturar um espaço físico, bem confortável, para receber todos os servidores, analistas e técnicos que vão compor a equipe que vai ficar responsável pela matéria na prestação jurisdicional. Estamos com uma excelente estrutura, com computadores de última geração, tudo adequado para os trabalhos, tivemos um grande ganho”, afirmou a magistrada.

A instalação da 4ª Vara Criminal está alinhada à Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e determina que os tribunais de justiça implementem medidas concretas para aprimorar os serviços judiciários. O trabalho vai somar com as demais forças de segurança no combate ao tráfico de drogas, pois Mato Grosso tem 980 quilômetros (km) de fronteira e o município de Cáceres é porta de entrada de entorpecentes.

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, frisou que devido aos altos índices de crimes de tráfico na região de fronteira, além de outros delitos, inclusive de armas “é necessário que tenhamos aqui uma Vara Especializada para entregar mais resultados do Judiciário, garantido a segurança da sociedade”.

Conforme dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), somente no primeiro bimestre de 2023, a ação de combate das forças resultou na apreensão 4.636,93 quilos de drogas no Estado.

A abrangência da 4ª Vara Criminal incluirá as comarcas de nove municípios: Araputanga, Comodoro, Jauru, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos e Vila Bela da Santíssima Trindade, e terá a responsabilidade de processar e julgar os delitos de associação para o tráfico de drogas e organização criminosas envolvidas com entorpecentes.

A proposição para a criação da nova unidade judiciária foi tratada pelo desembargador Marcos Machado, em setembro de 2022, pelo então coordenador adjunto da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, com contribuição do desembargador José Zuquim Nogueira, à época corregedora-geral da Justiça.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargadora Clarice Claudino é branca, tem cabelo de cor loiro, tamanho médio, está de batom vermelho, com brinco e colar de pérola, usa um terno de bege, calça de cor verde escura. Ela está em pé ao lado da placa de inauguração da Quarta Vara Criminal, ao lado de um grupo de autoridades. Ela olha para a foto e sorri. A segunda imagem: desembargador Clarice Claudino esta em pé e fala ao microfone diante do público.

Carlos Celestino/ Fotos. Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

TJMT elege novos desembargadores e forma lista tríplice da OAB para acesso ao desembargo

Published

3 anos ago

19 de fevereiro de 2024

Da Redação

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) elegeu, nesta segunda-feira (19 de fevereiro), os juízes Rodrigo Roberto Curvo, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, Lídio Modesto da Silva Filho e José Luiz Leite Lindote como os novos desembargadores pelo critério de merecimento e os juízes Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo pelo critério de antiguidade.

Na mesma sessão, o Pleno também definiu os advogados Hélio Nishiyama, Flaviano Taques e Abel Sguarezi como os três representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) que compõem a lista tríplice para acesso ao cargo de desembargador (a), na vaga destinada ao 5º Constitucional, observando o artigo 94 da Constituição Federal e o artigo 5º do Regimento Interno da Corte. Cabe ao governado do Estado escolher um dos três indicados.

Na sessão administrativa do Tribunal Pleno, os desembargadores presentes proferiram nominalmente seus votos. Com a votação, a lista tríplice será encaminhada ao governador do Estado, Mauro Mendes, para apreciação e escolha do novo (a) desembargador (a).

Por meio da Lei complementar nº 661/2020, o número de vagas de desembargadores do TJMT aumentou de 30 para 39. Das nove vagas criadas, sete foram para ascensão de juízes de carreira, sendo quatro vagas por merecimento e três por antiguidade.

Em sessão administrativa ocorrida em 26 de novembro de 2023, duas vagas de desembargador pelo critério de antiguidade foram preenchidas por Graciema Ribeiro de Caravellas (já aposentada) e Sebastião de Arruda Almeida. Em dezembro do ano passado, o promotor de justiça Marcos Regenold Fernandes foi nomeado pelo governador Mauro Mendes para ocupar a vaga destinada ao 5º Constitucional, após integrar a listra tríplice do Ministério Público Estadual.

Posse – A sessão solene de posse dos novos sete desembargadores ocorrerá na próxima quarta-feira (21 de fevereiro), às 14h30.

#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto em plano aberto do Plenário 1 do TJMT, que mostra o Pleno reunido e a plateia repleta de pessoas, que acompanharam a sessão administrativa. No centro, está a presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ladeada do procurador-geral da Justiça, Deosdete Cruz Júnior e da assessora.

Celly Silva/Foto: Ednilson Aguiar

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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