CORONEL ASSIS
A Lei Antifacção mostra que Brasil começa a reagir ao crime organizado
A aprovação do Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como Lei Antifacção, é uma resposta concreta do Congresso Nacional, com aumento significativo de penas e maior rigor legislativo para punir participantes de organizações criminosas ou milícias.
Essa medida foi necessária diante de um cenário catastrófico vivido no país, onde 88 facções criminosas atuam e avançam em razão da lentidão e da brandura estatal no combate veemente a esses criminosos.
Com as facções tendo deixado de atuar apenas no tráfico de drogas e se transformado em estruturas complexas, com poder financeiro, presença nacional, domínio territorial e influência dentro do sistema prisional, não resta alternativa ao Estado senão agir de verdade, com repressão, inteligência e estratégia.
A Lei Antifacção tipifica como crime diversas condutas praticadas por organizações criminosas ou milícias privadas, com penas que vão de 20 a 40 anos de prisão para o chamado domínio social estruturado, algo que tem ocorrido de forma cada vez mais frequente em muitas cidades brasileiras e que, em geral, não acontece de maneira aleatória. Muitas vezes há o favorecimento de pessoas que nem sempre estão vinculadas diretamente à organização criminosa, mas cuja atuação é considerada estratégica para que os crimes se consolidem. Por essa razão, esse favorecimento passa a ser punido com reclusão de 12 a 20 anos.
Outro ponto fundamental é o isolamento prolongado de lideranças em presídios de segurança máxima. Hoje sabemos que muitas facções são comandadas de dentro das unidades prisionais. Ao limitar a comunicação e ampliar o tempo de permanência em presídios federais, o Estado começa a quebrar a cadeia de comando dessas organizações.
Também houve avanço no combate ao poder econômico do crime. A legislação fortaleceu o confisco ampliado de bens, permitindo a apreensão de patrimônio incompatível com renda lícita. Facção sem dinheiro perde capacidade de recrutar, comprar armas e expandir suas atividades.
Além disso, as novas medidas reforçam a integração entre forças de segurança e órgãos de inteligência, ampliando o compartilhamento de informações e fortalecendo o combate interestadual às organizações criminosas, que hoje atuam em rede em todo o território nacional.
Esses avanços representam uma mudança de postura, passando a tratar o crime organizado como uma verdadeira ameaça estrutural à ordem pública e à soberania do Estado.
Contudo, legislação forte é apenas o primeiro passo. O combate às facções exige continuidade, investimento em inteligência, fortalecimento das forças de segurança e, principalmente, firmeza política para enfrentar um problema que não se resolve com medidas superficiais.
Como profissional da segurança pública, que por 30 anos dedicou sua vida a combater o crime, e como deputado federal, minha atuação no Congresso tem sido pautada por três compromissos claros: endurecer a legislação contra o crime organizado, defender melhores condições para nossas forças de segurança e garantir que o Estado volte a exercer sua autoridade onde hoje as facções tentam impor o medo.
Isso porque o Brasil não pode aceitar que organizações criminosas disputem poder com o Estado.
Cada avanço na lei é um passo para devolver tranquilidade às famílias, proteger o cidadão de bem e reafirmar que, neste país, quem manda é a lei, não as facções.
Coronel Assis é deputado federal por Mato Grosso e vice-líder da oposição na Câmara.
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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) assume o comando do Governo de Mato Grosso trazendo algo que, na política, faz toda a diferença: experiência de gestão e resultados comprovados.
Ao longo da sua trajetória pública, construiu um histórico de decisões acertadas, liderou projetos que deram resultado e contribuiu diretamente para o desenvolvimento do nosso Estado. Por isso, afirmo com convicção: Mato Grosso está em boas mãos.
Essa avaliação não nasce de expectativa ou discurso político. Ela vem da observação de uma caminhada marcada por trabalho, planejamento e entrega. Em seu discurso de posse, o governador Pivetta deixou claro que irá manter Mato Grosso no rumo certo. “Vamos continuar fazendo com a coragem que o povo e Deus nos deram”.
Quem convive com o governador Pivetta sabe que ele costuma usar uma expressão que traduz bem sua forma de agir: “fazimento”. Já ouvi isso dele muitas vezes. E, na prática, é exatamente isso que define sua atuação — fazer, executar e entregar resultados para a sociedade.
Esse perfil começou a ganhar força ainda quando Pivetta esteve à frente da prefeitura de Lucas do Rio Verde por três mandatos. Naquele período, o município de Lucas do Rio Verde passou a ser destaque nacional ao adotar um modelo de crescimento estruturado, com planejamento urbano, fortalecimento da economia por meio da agroindustrialização e melhora consistente dos indicadores sociais.
Liderado por um empresário do agronegócio que se tornou gestor público, Lucas do Rio Verde deixou de ser apenas uma cidade em expansão para se tornar referência nacional em gestão municipal. Até hoje, o município segue se destacando em indicadores de desenvolvimento humano em Mato Grosso — um dos principais parâmetros utilizados para avaliar a qualidade de vida da população, considerando fatores fundamentais como renda, longevidade e educação.
O que se viu ali foi organização, visão de longo prazo e capacidade de transformar potencial econômico em desenvolvimento real para a população.
Essa experiência ajudou a levar Pivetta a novos desafios na política mato-grossense. Nos últimos anos, como vice-governador de Mato Grosso, acompanhou de perto áreas estratégicas para o futuro do Estado, especialmente infraestrutura e educação — dois pilares fundamentais para o crescimento.
Na infraestrutura, os avanços são claros. Mato Grosso pavimentou 7 mil quilômetros de rodovias, um recorde histórico, além de manter programas contínuos de conservação de toda a malha rodoviária estadual. Em um estado com dimensões continentais e forte presença do agronegócio, uma logística de qualidade significa desenvolvimento, competitividade e integração.
Na educação, os investimentos também avançaram. Mais de R$ 478 milhões foram destinados à melhoria da estrutura das escolas da rede estadual, beneficiando mais de 320 mil estudantes.
Esses números ajudam a explicar por que Mato Grosso vive hoje um dos ciclos de crescimento mais relevantes do país. E isso não acontece por acaso. É resultado de gestão, planejamento e de uma atuação consistente.
Como deputado estadual, acompanho de perto os desafios e as oportunidades que Mato Grosso enfrenta. Nosso estado cresce acima da média nacional, se consolida como uma potência econômica e exige lideranças preparadas para conduzir esse novo momento.
Líderes que conhecem o Estado, que dialogam com os municípios e que respeitam as diferenças de cada região fazem toda a diferença.
Nesse cenário, o governador — a quem também me refiro com respeito e proximidade como “Pivettão” — se consolida como uma das principais lideranças políticas de Mato Grosso. É reconhecido pela capacidade de gestão, pela liderança e pela proximidade com os municípios — algo essencial em um Estado tão grande e diverso.
Mato Grosso precisa de gente que conheça sua realidade e saiba transformar potencial em desenvolvimento equilibrado. E o governador Otaviano Pivetta construiu sua trajetória exatamente assim: com trabalho, responsabilidade e entrega.
A população ganha ao ter à frente do governo um gestor experiente, que entende o estado e tem condições de ampliar políticas públicas que gerem mais desenvolvimento e qualidade de vida.
Mato Grosso não precisa de improviso. Precisa de gestão. Precisa de resultado.
E é por isso que afirmo: Mato Grosso está em boas mãos. Chegou a hora e a vez do homem do “fazimento”. Bom trabalho, Pivettão.
Diego Guimarães (Republicanos) é Deputado Estadual por Mato Grosso
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