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Apoiadores de Trump invadem Congresso dos EUA e bloqueiam confirmação de Biden

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Manifestantes invadiram na tarde de hoje (6) o prédio do Congresso dos Estados Unidos, rompendo as barricadas de segurança, no momento em que os parlamentares norte-americanos debatiam a certificação da vitória de Joe Biden à Presidência do país. O Senado e a Câmara, que estavam avaliando objeções à vitória do democrata, interromperam o debate de forma abrupta e inesperada.

Mais cedo, o presidente Donald Trump fez um discurso de cerca de três horas para a multidão na praça do obelisco de Washington. Ao discursar, Trump voltou a dizer que venceu as eleições. "Você não cede quando há roubo envolvido", disse ele. "Nosso país está farto e não vamos aguentar mais", acrescentou.

O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, que presidia a sessão conjunta responsável por receber e confirmar os votos dos delegados estaduais nas eleições norte-americanas, publicou nas redes sociais uma carta em que afirma que não há precedentes legais e constitucionais para que ele “aceite ou rejeite os votos unilateralmente.”

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“Dada a controvérsia das eleições neste ano, alguns acreditam que, como vice-presidente, é meu papel contestar os votos. Outros acreditam que os votos eleitorais nunca devem ser contestados em uma sessão conjunta do Congresso. Após uma análise cuidadosa da nossa Constituição, nossas leis e nossa história, Acredito que nenhuma das visões está correta”, afirma o documento.

Pence afirmou que é papel dos representantes eleitos (deputados e senadores) revisar e decidir disputas que contestem o resultado eleitoral, e que “nunca na história um vice-presidente usou de tal autoridade [a validação ou invalidação de votos].”

O republicano afirmou ainda que ouvirá as objeções e argumentos de deputados e senadores com diferentes visões sobre o resultado eleitoral, mas que manterá o protocolo previsto pela Constituição norte-americana de abrir e certificar as cédulas eleitorais dos estados.
 
*Com informações da Reuters

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PEC que acaba com escala 6×1 retoma análise na CCJ da Câmara nesta quarta

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), será novamente analisada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para começar às 14h30.

Além de extinguir o modelo atual, o texto prevê a redução da jornada semanal de trabalho, que hoje é de 44 horas, para 36 horas ao longo de um período de dez anos.

A proposta retorna à pauta após pedido de vista apresentado pela oposição na semana passada. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já votou pela admissibilidade da PEC, entendendo que a medida é constitucional.

Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial que analisará o mérito do texto. Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para emitir parecer antes que a matéria seja levada à votação final.

Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do tema. A proposta do Executivo prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais.

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Projetos com urgência precisam ser votados em até 45 dias ou passam a trancar a pauta do plenário.

Apesar disso, a Câmara deve manter o andamento da PEC. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), as duas propostas podem avançar de forma simultânea.

O governo defende que o projeto de lei pode gerar efeitos mais rápidos, enquanto a PEC garantiria a consolidação definitiva das mudanças na Constituição.

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