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Em ato na Câmara, mulheres protestam contra reforma da Previdência

Mudanças nas regras das aposentadorias rurais e dos professores foram as principais reclamações

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Deputados de vários grupos da Câmara como a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, além de várias entidades da sociedade civil, lotaram um dos auditórios da Câmara e mais dois plenários para um ato contra a reforma da Previdência (PEC 6/19), principalmente em relação aos pontos relacionados a mudanças para as mulheres.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que são vários os direitos que estão sendo alterados, o que dificulta a aposentadoria para as mulheres. "Hoje 47% das mulheres que estão no mercado de trabalho sequer têm carteira assinada e as que estão em ocupação não conseguem fazer a contribuição por isso. São trabalhos precarizados, de alta rotatividade”, explicou.

Outro problema, de acordo com a líder, é o trabalho no campo e a aposentadoria rural. “As mulheres rurais têm tempo de vida menor que as trabalhadoras urbanas e a reforma mandada por Bolsonaro eleva as mulheres para o mesmo tempo de trabalho dos homens em muitas categorias; e no geral das mulheres eleva a idade também e a carência de tempo de contribuição."

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Várias categorias se revezaram no microfone para protestar. Mazé Morais falou em nome das trabalhadoras rurais. "Se não barrarem essa proposta de retrocesso, nós paramos o Brasil. As mulheres pararão o Brasil. Então a Previdência é nossa, ninguém tira da roça. Resistência, mulherada!"

Muitas falaram da situação das professoras que tiveram o tempo de contribuição igualado ao dos homens em 30 anos com 60 anos de idade. Hoje elas precisam cumprir 25 anos sem idade mínima.

Idades diferentes

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que o ato não considera que a reforma manteve uma diferenciação entre homens e mulheres ao fixar idades mínimas de 65 e 62 anos para os trabalhadores em geral.
"Essa proposta traz igualdade. Nós mulheres não podemos querer igualdade só para aquilo que nos beneficia. Quando se trata de uma igualdade real, a gente reclama e diz não”, criticou.

Kicis considera que a proposta ficou boa para as mulheres. “Não temos do que reclamar. Essa reclamação é daquelas pessoas que querem encontrar motivos para atrapalhar a aprovação desse projeto que vai, na verdade, salvar o Brasil."

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A reforma da Previdência pode ser votada já na semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisa a admissibilidade da proposta. Mas a comissão especial que será criada em seguida poderá propor alterações de mérito na reforma.

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PEC que acaba com escala 6×1 retoma análise na CCJ da Câmara nesta quarta

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), será novamente analisada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A sessão está marcada para começar às 14h30.

Além de extinguir o modelo atual, o texto prevê a redução da jornada semanal de trabalho, que hoje é de 44 horas, para 36 horas ao longo de um período de dez anos.

A proposta retorna à pauta após pedido de vista apresentado pela oposição na semana passada. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já votou pela admissibilidade da PEC, entendendo que a medida é constitucional.

Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial que analisará o mérito do texto. Esse colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário para emitir parecer antes que a matéria seja levada à votação final.

Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do tema. A proposta do Executivo prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais.

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Projetos com urgência precisam ser votados em até 45 dias ou passam a trancar a pauta do plenário.

Apesar disso, a Câmara deve manter o andamento da PEC. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), as duas propostas podem avançar de forma simultânea.

O governo defende que o projeto de lei pode gerar efeitos mais rápidos, enquanto a PEC garantiria a consolidação definitiva das mudanças na Constituição.

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