O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar a destruição de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida na Cruz do Chilão, no bairro Santa Helena, em Cuiabá. A medida faz parte de uma apuração mais ampla sobre ataques a símbolos religiosos registrados em diferentes estados do país.
A escultura foi encontrada sem a cabeça na noite de sexta-feira (25). O caso ganhou repercussão depois que uma pessoa registrou os danos e divulgou imagens do monumento.
Na decisão, Dino mencionou ocorrências semelhantes na Bahia, no Paraná e no Rio Grande do Sul, envolvendo tanto imagens católicas quanto espaços ligados a religiões de matriz africana. O ministro considerou necessária uma investigação conjunta para esclarecer os episódios e verificar a possível ocorrência de crimes motivados por intolerância religiosa.
Segundo o despacho, a atuação inicial da Polícia Federal se justifica pela repercussão dos casos em diferentes estados, pela necessidade de uma resposta coordenada e pela possibilidade de violações de direitos humanos.
Na decisão, o ministro também reproduziu trechos de uma nota de repúdio divulgada pela Arquidiocese de Cuiabá após a depredação da imagem.
A instituição destacou a importância histórica e religiosa da Cruz do Chilão, localizada entre as ruas Luiz Carlos Pinheiro e Tenente Eulálio Guerra. O espaço é considerado um marco da religiosidade popular cuiabana e reúne referências da tradição católica e de culturas de matriz africana.
Em sua manifestação, a Arquidiocese ressaltou que a liberdade de consciência, de crença e de culto é assegurada pela Constituição Federal. Também afirmou que atos de violência, discriminação e intolerância motivados pela religião devem ser investigados pelas autoridades.
A instituição espera que as circunstâncias da depredação sejam esclarecidas, que os responsáveis sejam identificados e que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.
A determinação de abertura do inquérito ocorre em meio a outra discussão judicial envolvendo Nossa Senhora Aparecida, desta vez relacionada a publicações nas redes sociais durante a campanha presidencial.
Em decisão anterior, Dino havia suspendido uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinava a retirada de postagens associando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à suposta perda do título de padroeira do Brasil por Nossa Senhora Aparecida.
Na ocasião, Dino argumentou que uma das publicações, feita pelo humorista Antonio Tabet, não mencionava nominalmente o candidato e defendeu a proteção da liberdade de expressão.
Na segunda-feira (28), porém, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação de Mendonça para a remoção das postagens, até que a questão seja analisada pelo plenário do STF.
Nossa Senhora Aparecida é reconhecida como Padroeira do Brasil pela Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980, que também estabeleceu o dia 12 de outubro como feriado nacional em sua homenagem.
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