PROJETO DE LEI

Projeto de passagem gratuita para vulneráveis segue para sanção do prefeito em Cuiabá

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A Câmara de Cuiabá aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que permite ao município oferecer passagem gratuita e auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejem retornar à cidade de origem ou se deslocar para outro local onde tenham família e amigos.

Segundo a Câmara, o programa prevê atendimento voluntário e individualizado para pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre as medidas estão a oferta de transporte, auxílio para emissão de documentos, apoio no transporte de pertences e articulação entre os serviços de assistência social de Cuiabá e do município de destino.

A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção. Para passar a valer, o texto agora segue para sanção do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL). A Câmara não divulgou qual secretaria ficará responsável pela assistência.

A proposta busca atender pessoas que chegaram à capital, perderam vínculos familiares ou comunitários e passaram a viver em situação de vulnerabilidade. A intenção é facilitar o reencontro com familiares, amigos e outras redes de apoio.

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O texto estabelece ainda que o retorno será feito somente mediante a vontade do interessado. A medida não prevê retirada compulsória de pessoas em situação de rua nem qualquer tipo de deslocamento forçado.

Conforme dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) citados por Ranalli, Cuiabá possui 1.238 pessoas em situação de rua, enquanto Mato Grosso contabiliza mais de 3 mil pessoas nessa condição.

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CIDADES

Homem sequestrado por falsos policiais é encontrado morto em região de mata

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A Polícia Civil encontrou, nesta terça-feira (11), o corpo de Wellyngton Eduardo da Costa Jardim, de 35 anos, em uma área de mata na região do Capão Grande, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Ele estava desaparecido desde a madrugada de segunda-feira (10), quando foi retirado de casa por dois homens encapuzados que se passaram por policiais.

O corpo foi localizado por volta das 16h. Uma equipe da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi até o local e confirmou a identidade da vítima.

A Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte e tenta esclarecer o que aconteceu entre o momento em que Wellyngton foi retirado de casa e a localização do corpo. Os investigadores também devem identificar os homens que invadiram a residência e descobrir a motivação do crime.

Segundo a Polícia Civil, mais informações não serão divulgadas neste momento para não comprometer o andamento das investigações.

Segundo o boletim de ocorrência, os suspeitos invadiram a casa de Wellyngton, no bairro São Benedito, por volta das 4h40 de segunda-feira. Eles retiraram o homem do imóvel e fugiram levando dois celulares e uma quantia em dinheiro. O valor não foi informado pela companheira da vítima.

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A companheira de Wellyngton registrou o primeiro boletim de ocorrência por sequestro e cárcere privado em 10 de agosto. Ela também procurou diferentes unidades policiais em busca de informações sobre o paradeiro dele. No dia seguinte, 11 de agosto, foi registrado novo boletim de ocorrência por desaparecimento de pessoa.

A partir disso, o Núcleo de Pessoas Desaparecidas (NPD) iniciou as buscas e reuniu informações para auxiliar na investigação.

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