Quem vai tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso terá que se adaptar a novas regras na prova prática de direção. Entre as principais mudanças está o limite de três minutos para concluir o estacionamento na categoria B, destinada a carros. As novas normas também alteram a função do agente que acompanha o candidato durante o exame e passam a exigir que o resultado seja analisado por uma comissão de servidores do Detran-MT.

As normas foram assinadas pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos, e publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (2). Com a publicação, a portaria anterior, que estava em vigor desde o começo do ano, foi revogada.

Para quem busca a habilitação na categoria B, a prova prática continuará sendo realizada em uma única etapa, nas ruas e avenidas, com situações semelhantes às encontradas no trânsito do dia a dia.

O exame terá duração mínima de cinco minutos, sem contar o período reservado exclusivamente para estacionar. Para essa manobra, o candidato terá até três minutos.

Durante esse intervalo, será permitido fazer os ajustes necessários para colocar o veículo corretamente na vaga. Depois que o candidato informar que terminou o estacionamento, no entanto, não será mais possível mexer na posição do carro.

Caso o veículo fique desalinhado, não esteja paralelo ao meio-fio ou descumpra alguma regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro, o exame será considerado não concluído. Nesse caso, será necessário marcar uma nova prova.

Outra mudança importante está no papel do profissional que acompanha o candidato dentro do veículo. Pelas novas regras, esse agente passa a ser chamado de preposto. Ele deverá orientar o candidato, acompanhar a execução da prova e registrar todas as ocorrências observadas durante o exame.

O preposto, porém, não poderá atribuir pontos nem informar antecipadamente se o candidato foi aprovado ou reprovado. A decisão final ficará a cargo de uma comissão examinadora formada por pelo menos três servidores do Detran-MT. O grupo vai analisar os registros feitos durante a prova e validar eletronicamente o resultado.

Dessa forma, a aprovação ou reprovação só será considerada definitiva depois da análise da comissão.

Na categoria A, destinada a motocicletas, o exame prático continuará sendo realizado em uma única etapa e em circuito fechado, seguindo o modelo atualmente utilizado.

O Detran-MT, entretanto, poderá modificar o formato no futuro. Isso porque, segundo a nova regulamentação, ainda não existem regras específicas para esse procedimento no Manual Brasileiro de Exames Práticos de Direção Veicular.

Para os candidatos às categorias C, D e E, voltadas a veículos de maior porte, a prova continuará dividida em duas fases.

A primeira envolve a baliza. Depois, o candidato precisa realizar o percurso em via pública. A parte realizada no trânsito terá duração mínima de cinco minutos, sem incluir o período destinado à manobra de garagem. Para essa manobra, o tempo máximo será de seis minutos.

A pontuação continua seguindo o padrão nacional. O candidato poderá somar até 10 pontos e ainda ser aprovado. Quem ultrapassar esse limite será considerado reprovado. Entre as infrações que podem resultar em seis pontos estão:

• Avançar o sinal vermelho
• Dirigir na contramão em uma via de sentido único
• Realizar ultrapassagem sobre faixa de pedestres

As novas regras também estabelecem que atitudes como fraude, desacato ou falta de respeito com o examinador podem levar à eliminação do candidato, independentemente da categoria da CNH.

Antes do início da prova, também deverá ser assinada uma declaração de responsabilidade. O documento estabelece que o candidato e a autoescola ou instrutor autônomo assumem, de forma conjunta, possíveis responsabilidades civis, administrativas e penais por danos provocados durante a condução do veículo.

O examinador não será responsabilizado por esses danos. O Detran-MT também não terá responsabilidade solidária ou subsidiária sobre essas ocorrências.

Todas as situações observadas durante o exame deverão ser registradas em um laudo eletrônico. O prontuário do candidato também ficará com os nomes dos examinadores responsáveis pela avaliação e do preposto que acompanhou a prova. As portarias que designam esses servidores serão disponibilizadas no site do Detran-MT.

O órgão poderá ainda realizar auditorias nos exames. Se forem encontradas irregularidades nos registros ou na validação dos resultados, o Detran poderá abrir uma investigação administrativa contra os agentes envolvidos.

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