O juiz Márcio Rogério Martins, da 45ª Zona Eleitoral de Pedra Preta, condenou a prefeita Iraci Ferreira de Souza e o vice-prefeito Lenildo Augusto da Silva ao pagamento de multa de R$ 106.410,00. A decisão, publicada nesta semana, decorre do uso de publicidade institucional em período proibido, durante a realização da 37ª Expo Pedra, em setembro de 2024.

A denúncia foi apresentada pela coligação O Futuro em Nossas Mãos e pelo partido Republicanos, que acusaram os gestores de desequilibrar a disputa eleitoral ao promover o evento com recursos públicos superiores a R$ 1 milhão. Além da contratação de shows — entre eles o da cantora Ana Castela, ao custo de R$ 650 mil — o município contratou 29 servidores temporários em período vedado pela legislação eleitoral.

Durante a instrução, foram ouvidas testemunhas e analisados documentos encaminhados pela prefeitura, pelo Sindicato Rural e pela Câmara Municipal. O material confirmou que parte das contratações temporárias ocorreu fora da legalidade e que placas institucionais da prefeitura e da Câmara foram afixadas no recinto do rodeio. Além disso, o locutor do evento fez elogios à gestão municipal em meio ao evento, considerado ato de promoção política.

A defesa da prefeita e do vice sustentou que a Expo Pedra é um evento tradicional, previsto no calendário cultural e realizado com recursos orçamentários regulares. Também afirmou que as contratações foram emergenciais e destinadas a serviços essenciais, como saúde e educação, conforme exceções previstas em lei.

Ao julgar a ação, o magistrado reconheceu que houve publicidade institucional vedada pela legislação eleitoral e destacou que, embora a prática configure infração, não necessariamente implica a cassação dos mandatos. Assim, decidiu pela aplicação da multa como sanção proporcional.

Os gestores têm 30 dias para efetuar o pagamento voluntário do valor estipulado. O caso segue sob acompanhamento da Justiça Eleitoral.

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