aluguel atrasado

Justiça determina despejo de loja no VG Shopping por dívida de R$ 258 mil

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A Justiça de Mato Grosso concedeu liminar favorável ao Várzea Grande Shopping e determinou o despejo da empresa Jefferson Mello Guimarães Eireli-ME, responsável pela operação da franquia de roupas Brothers, localizada no piso 1 do empreendimento. A decisão é do juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 4ª Vara Cível de Várzea Grande, em ação de despejo por denúncia vazia proposta pelo shopping.

Na decisão, o magistrado fixou prazo de 15 dias para que a empresa desocupe voluntariamente o imóvel, desde que o Várzea Grande Shopping comprove o depósito judicial de uma caução correspondente a três meses de aluguel, conforme determina a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91). Caso a desocupação não ocorra espontaneamente, poderá ser expedido mandado de despejo compulsório, com requisição de força policial, se necessário.

Contrato encerrado

Segundo o processo, o contrato de locação comercial foi firmado por prazo determinado e, após sucessivos aditamentos, encerrou-se em 28 de fevereiro de 2023, passando a vigorar por prazo indeterminado. O shopping sustenta que notificou extrajudicialmente a empresa sobre o interesse em retomar o imóvel para desocupação em até 30 dias, mas a ocupação permaneceu mesmo após o término do prazo.

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Ao analisar o pedido, o juiz entendeu estarem presentes os requisitos previstos na legislação para concessão da liminar. Na decisão, destacou que os documentos apresentados demonstram a existência da relação locatícia, o encerramento do contrato e o envio da notificação extrajudicial — elementos suficientes, em análise inicial, para justificar a medida.

Caráter provisório

Embora tenha autorizado a desocupação liminar, o magistrado ressaltou que a medida possui natureza provisória e não representa julgamento definitivo do mérito da ação. A empresa ré será citada para apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que poderá expor sua defesa antes da sentença final.

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Judiciário

Caseiro acusado de executar advogado Renato Nery será o primeiro a ir a júri popular

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Montagem GD

O caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, apontado como o autor dos disparos que mataram o advogado Renato Nery, será o primeiro dos seis denunciados pelo crime a enfrentar o Tribunal do Júri. O julgamento está marcado para a manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá, onde os jurados decidirão pela condenação ou absolvição do réu pelo homicídio ocorrido em 5 de julho de 2024.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Alex Roberto atuou como executor do assassinato, cometido mediante pagamento. As investigações apontam que ele aguardou a chegada de Renato Nery ao escritório do advogado, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, e efetuou os disparos no momento em que a vítima descia do veículo. A fuga ocorreu em uma motocicleta, e toda a ação foi registrada por câmeras de segurança.

Motivação e organização criminosa

O crime, conforme o MPMT e a Polícia Civil, foi motivado por uma disputa judicial envolvendo uma fazenda em Novo São Joaquim (448 km de Cuiabá). A atuação de Renato Nery em favor de uma das partes teria contrariado interesses econômicos dos supostos mandantes, que decidiram encomendar sua morte.

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De acordo com a acusação, o casal Julinere Goulart Bastos e César Jorge Sechi financiou o homicídio após sofrer derrota na disputa pela propriedade rural. Para executar o plano, teriam contratado os policiais militares da Rotam Jackson Pereira Barbosa, Ícaro Nathan Santos Ferreira e Heron Teixeira Pena Vieira.

Ainda segundo o MPMT, Heron foi o responsável por recrutar Alex Roberto como executor, além de intermediar as negociações. Os três policiais militares também são acusados de organizar a logística, providenciar a arma utilizada e intermediar os pagamentos.

O julgamento

Durante a sessão desta quarta-feira, serão ouvidas cinco testemunhas de acusação: os delegados Bruno Sérgio Magalhães Abreu e Caio Fernando de Albuquerque, que conduziram as investigações; o escrivão Davi Padilha Nogueira; Kaster Huttner Garcia; e Lívia Moreira Gomes Nery, filha da vítima.

Os outros cinco denunciados — Julinere Goulart Bastos, César Jorge Sechi e os policiais militares Jackson Pereira Barbosa, Ícaro Nathan Santos Ferreira e Heron Teixeira Pena Vieira — permanecem presos preventivamente e também responderão por homicídio qualificado perante o Tribunal do Júri. As datas dos respectivos julgamentos ainda não foram definidas.

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Crime de grande repercussão

A execução de Renato Nery ganhou ampla repercussão em Mato Grosso pela forma como foi praticada. O advogado foi morto a tiros em plena luz do dia, em uma das avenidas mais movimentadas de Cuiabá.

Ao longo de mais de um ano de investigação, a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) concluiu que o assassinato foi planejado e executado por uma organização criminosa com funções bem definidas entre mandantes, intermediários e executor — todos denunciados pelo Ministério Público.

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