projeto de lei

Vereador quer proibir licença para eventos com artistas que promovam apologia ao crime

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O policial federal Rafael Ranalli(PL) defendeu na sessão ordinária desta quinta-feira(27) que vai apresentar na Câmara Municipal um projeto de lei que proíbe a emissão de licença para eventos que contratem artistas que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes ou à sexualização inadequada de crianças e adolescentes na capital.

A causa que já é defendida por Ranalli, ganhou outro capítulo quando usando da brecha da lei, o cantor Oruam foi anunciado como atração em um evento particular na capital mato-grossense. O pedido pela lei foi feito pelo prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini(PL) ao vereador durante a sanção da lei que aconteceu na prefeitura na última quarta(26).

“Que você proponha uma Lei que proíba a emissão de licença. Nós não vamos liberar licença para eventos, mesmo que seja da iniciativa privada, que promovam o crime organizado, faça apologia ou a sexualização de criança. Nem licença vamos liberar para esses eventos, mas eles falam, ah mas estão fazendo com dinheiro privado, faz em outra cidade. Porque aqui, não vai ter licença para este tipo de apologia não”, sugeriu Abílio.

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Em resposta, Ranalli falou sobre as brechas na Lei que muitos produtores de eventos têm feito para promover shows com artistas que promovem apologia ao crime na cidade.

“É o aval para o que a gente precisava. Porque muitos aproveitam a brecha que tem na lei para fazer show particular, aproveite porque são os últimos dias”, avisou Ranalli.

“Lei Anti Oruam”

Sobre a “Lei Anti Oruam” que proíbe a contratação de artistas, por parte da prefeitura que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de drogas ou a sexualização do público infantojuvenil, Abílio parabenizou a iniciativa do policial federal.

“Parabéns irmão, esse projeto vai ajudar a moralizar o dinheiro público que é um bem para a administração”, comentou.

Ranalli comemorou a sanção do projeto e diz que Cuiabá fez história após ser a primeira capital no país a aprovar o projeto que é discutido nacionalmente.

“Cuiabá está na vanguarda, é a primeira capital a sancionar esse projeto. Parabenizo ao prefeito por abraçar essa causa e mostrar sim que a Câmara municipal, pode fazer pela segurança pública e contra o crime organizado, as facções criminosas.

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Quilombolas de Poconé denunciam ameaças e danos ambientais em território tradicional

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A Comunidade Quilombola Carretão, localizada na zona rural de Poconé (MT), completa mais de uma década imersa em um conflito fundiário que parece longe de um desfecho. Com processos judiciais arrastados desde 2013, as famílias remanescentes relatam um cenário de cerceamento de direitos, impactos ambientais severos e um clima de insegurança que já forçou a saída de diversos moradores do território ancestral.

O caso ganhou um novo capítulo no início de julho de 2026, com uma visita técnica do Ministério Público Federal (MPF) à região. A diligência buscou colher depoimentos e observar in loco as condições das famílias que reivindicam a regularização da área, atualmente ocupada por dois produtores rurais.

Memória e fé sob cadeados

Uma das denúncias mais sensíveis apresentadas pela comunidade envolve o impedimento de acesso ao antigo cemitério local. Segundo os quilombolas, o espaço abriga antepassados sepultados há cerca de três séculos. O fechamento de porteiras com cadeados teria interrompido rituais de visitação e manutenção, ferindo não apenas o direito possessório, mas o patrimônio histórico e cultural da comunidade.

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O “Córrego do Nilo” e o rastro da seca

No campo ambiental, os moradores apontam intervenções que teriam alterado o curso de nascentes para favorecer a atividade agropecuária. O histórico “Córrego do Nilo”, essencial para o abastecimento das famílias, teria sofrido desvios por meio de canais de drenagem, resultando em valas secas onde antes a água corria naturalmente. Até o momento, órgãos ambientais ainda não emitiram laudos públicos que confirmem a extensão dos danos.

Rastro de violência e medo

A disputa também é marcada por um histórico de violência. Lideranças afirmam que mais de 15 boletins de ocorrência foram registrados em Poconé e Várzea Grande nos últimos anos. Os relatos incluem ameaças diretas e disparos de arma de fogo próximos às residências, táticas de intimidação que, segundo a comunidade, visam expulsar os remanescentes da área em litígio.

O caminho da Justiça

Embora os quilombolas questionem a validade de documentos cartoriais apresentados pelos ocupantes, o Poder Judiciário ainda não proferiu uma decisão definitiva sobre possíveis fraudes ou ilegalidades.

A reportagem mantém o espaço aberto para as manifestações dos produtores rurais citados, do Incra e das demais autoridades mencionadas. A expectativa agora recai sobre os desdobramentos da visita do MPF, que pode acelerar a solução de um conflito que atravessa gerações e mantém em xeque a segurança jurídica e a dignidade da Comunidade Carretão.

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