O Tribunal do Júri de Pontes e Lacerda condenou, na terça-feira (7), Juvercino Leandro de Oliveira a 22 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pela tentativa de feminicídio qualificado contra a companheira, Fátima Conceição Pachuri. A decisão marca a primeira condenação na comarca com base nas regras da Lei nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, que endureceu as penas para crimes praticados contra mulheres.
Durante o julgamento, o Ministério Público de Mato Grosso sustentou que o acusado agiu de forma a impossibilitar a defesa da vítima. A tese foi acolhida pelos jurados, que reconheceram tanto a autoria quanto a qualificadora apresentada pela acusação. A promotora de Justiça Clarisse Moraes de Ávila atuou na acusação em plenário.
Na sentença, a juíza Djéssica Giseli Küntzer, responsável por presidir o Tribunal do Júri, determinou o cumprimento imediato da pena em regime fechado, negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e fixou o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais à vítima.
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o crime ocorreu em janeiro de 2025. O casal mantinha um relacionamento conturbado havia cerca de três anos, marcado por frequentes desentendimentos.
No dia do ataque, os dois consumiam bebidas alcoólicas em um bar quando iniciaram uma discussão motivada por ciúmes. A briga continuou na residência do casal, onde o agressor empurrou e insultou a companheira. Em seguida, ele pegou um canivete e desferiu 13 golpes contra a vítima.
Gravemente ferida, Fátima perdeu a consciência enquanto o agressor fugia do local. Ela foi socorrida pela irmã, com apoio de uma equipe do Corpo de Bombeiros, e sobreviveu após receber atendimento médico de urgência.
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